Nuno Melo questiona Comissão Europeiasobre contrato de aquisição das minas de Aljustrel
Por Jornal Rostos
De acordo como o Ministério da Economia, o incentivo para explorar as minas de Aljustrel contratualizado com a Almina (empresa criada pelo Grupo Martifer) é de 31,3 milhões de euros. No entanto, uma resolução da Assembleia da República, aprovada em Fevereiro refere que foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros.
O Ministério da Economia garante que, nos termos das regras do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi dado um "adiantamento de 50%" nos apoios do Estado ao projecto, o que corresponderia a cerca de 16 milhões de euros, na versão do Governo, ou de cerca de 65 milhões de euros, segundo a resolução da Assembleia.
O Ministério da Economia recusou fornecer à Assembleia da República uma cópia do contrato de aquisição, argumentando que o negócio está protegido pelo "princípio da confidencialidade".
Actualmente as minas funcionam a meio gás, com apenas 400 trabalhadores. A promessa de que as minas regressariam aos 900 postos de trabalho com a abertura de mais galerias e desenvolvimento dos projectos das Pirites e de Gavião nunca chegou a concretizar-se.
Posto isto, Nuno Melo coloca as seguintes questões à Comissão Europeia:
Tem conhecimento dos moldes em que se verificou a venda das Minas de Aljustrel levada a cabo pelo Governo Português?
A Comissão foi informada dos valores em causa nesta operação?
Foram alocados fundos comunitários a este projecto? Quais?
Considera normal que o Ministério da Economia evoque o princípio da confidencialidade para não prestar contas à Assembleia da República?
