Carta de condução: Comissão Europeia insta Portugale seis outros Estados¬Membros a darem cumprimento às novas disposições da UE
Por Jornal Rostos
Ambiente: Comissão Europeia leva Portugal e três outros Estados-Membros a tribunal por não terem apresentado planos para as bacias hidrográficas
A Comissão Europeia vai levar Portugal, a Bélgica, a Dinamarca e a Grécia a tribunal por não cumprirem a legislação da União Europeia no domínio dos recursos hídricos, que exige a apresentação de planos de gestão das bacias hidrográficas. Os planos, que são indispensáveis para atingir até 2015 o objectivo da UE de que os recursos hídricos europeus se encontrem em bom estado, deviam ter sido adoptados até 22 de Dezembro de 2009. O atraso dos planos pode impedir que a água atinja a qualidade exigida.
Carta de condução: Comissão Europeia insta Portugal e seis outros Estados¬Membros a darem cumprimento às novas disposições da UE
A Comissão Europeia instou hoje Portugal, a Itália, a Áustria, a Finlândia, a Dinamarca, a Polónia e a Eslovénia a adoptarem legislação que actualize as normas de aptidão física e mental para a condução de veículos (em matéria de acuidade visual, diabetes e epilepsia) e a cumprirem, assim, as obrigações que lhes incumbem por força do direito da União Europeia.
Pensões de alimentos estrangeiras: crianças na UE vão beneficiar do pagamento mais rápido
Um casal a viver em França divorcia-se e o pai muda-se para os Estados Unidos. O filho continuará a receber a pensão de alimentos cujo pagamento tinha sido ordenado por um tribunal francês? Nos termos da recente Convenção assinada hoje pela UE, as autoridades americanas cooperarão com as autoridades europeias para assegurar que o pai cumpra as suas obrigações e o filho continue a receber ajuda. A Convenção da Haia sobre as obrigações alimentares estabelece um sistema para a cobrança a nível mundial de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família.
Etiquetas inteligentes: novas orientações para responder ao problema da protecção da privacidade
A Comissão Europeia assinou hoje um acordo voluntário com a indústria, a sociedade civil, a ENISA (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação) e com organismos fiscalizadores da protecção da privacidade e dos dados da Europa com vista ao estabelecimento de orientações para todas as empresas da Europa a fim de resolverem as implicações na protecção de dados das etiquetas inteligentes (dispositivos de identificação por radiofrequências – RFID) antes da sua colocação no mercado. A utilização deste tipo de etiquetas está a expandir-se a um ritmo vertiginoso (cerca de 1000 milhões na Europa em 2011), mas é generalizada a preocupação com as suas implicações na privacidade.
Concurso Jovens Tradutores: aluno do Juncal (Porto de Mós) recebe amanhã prémio em Bruxelas
O vencedor português do concurso «Jovens Tradutores», João Marques, aluno do Instituto Educativo do Juncal (Porto de Mós), juntamente com os outros 26 vencedores nacionais, receberá amanhã o prémio (viagem de três dias a Bruxelas) e o certificado numa cerimónia oficial em Bruxelas.
Os vencedores terão igualmente a oportunidade de estabelecer contactos com tradutores da Comissão e de conhecer o seu trabalho. Cerca de 3 000 jovens de 17 anos, alunos do ensino secundário – de Kells, na Irlanda, a Maratona, na Grécia – participaram no concurso, em Novembro passado.
Cada aluno dispôs de duas horas para traduzir um texto de uma língua da sua escolha para uma das outras 22 línguas oficiais da UE.
A cerimónia terá lugar às 10h30 (hora de Lisboa), podendo ser seguida em directo através de http://ec.europa.eu/translatores.
