Assistência financeira a Portugal e IrlandaPlanos de financiamento da UE e do FEEF
Por Jornal Rostos
Bancos: Comissão Europeia apela à aplicação das regras mais recentes em matéria de requisitos de fundos próprios
A Comissão Europeia solicitou a Portugal, Grécia, Itália, Polónia, Eslovénia e Espanha que notificassem, no prazo de dois meses, as medidas de execução de importantes regras no que diz respeito à adequação dos fundos próprios e às políticas de remuneração das instituições financeiras, conforme está previsto na terceira directiva relativa aos requisitos de fundos próprios. O prazo de aplicação das regras em questão terminou em 1 de Janeiro de 2011.
Energia: Comissão Europeia solicita a Portugal que altere o seu regime de regulamentação dos preços
A Comissão Europeia solicitou hoje formalmente a Portugal que harmonizasse com as regras da UE a sua legislação nacional em matéria de preços regulamentados aplicáveis ao consumidor final de gás.
Serviços aeroportuários: processo por infracção contra Portugal
A Comissão Europeia decidiu pedir às autoridades portuguesas que apliquem correctamente a directiva que abre o mercado da assistência em escala nos aeroportos portugueses. Com efeito, as regras europeias relativas ao acesso a certos mercados da assistência (assistência a bagagem, assistência a operações em terra e assistência a carga e correio entre os terminais e o avião) não são respeitadas, nomeadamente nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Segurança marítima: Comissão Europeia insta Portugal a cumprir novo regime de inspecção de navios nos portos
A Comissão Europeia convidou hoje Portugal, a Bélgica, Chipre, a Estónia, a França, a Polónia e o Reino Unido a adoptarem legislação nacional de transposição do novo regime de inspecção de navios pelo Estado do porto, em cumprimento da legislação da União Europeia.
Assistência financeira a Portugal e Irlanda: planos de financiamento da UE e do FEEF
Na sequência do pedido formal de assistência financeira formulado em 7 de Abril de 2011 pelas autoridades portuguesas, os termos e as condições da assistência financeira foram acordadas pelo Eurogrupo e o Conselho de Ministros da Economia e Finanças em 17 de Maio.
