Dia mundial e europeu contra a pena de morteUE quer a abolição universal
Por Jornal Rostos
Pena de morte: UE quer a abolição universal
O dia 10 de Outubro é assinalado como o Dia mundial e europeu contra a pena de morte, cuja abolição em todo o mundo é um dos principais objectivos da política da UE em matéria de direitos humanos. A UE considera que a pena de morte é desumana e constitui uma violação da dignidade humana. Além disso, não produz qualquer efeito dissuasor sobre os crimes violentos. A pena de morte aplicada na sequência de um erro judiciário, a que não está imune qualquer sistema judicial, representa a perda irreversível de uma vida humana.
Reformas fiscais: os desafios da política fiscal para os Estados-Membros
As consequências da crise económica e financeira fazem-se duramente sentir nas receitas públicas. Após a aplicação de uma vasta gama de medidas de relançamento fiscal entre 2008 e 2010, a política fiscal está agora claramente orientada para um saneamento muito necessário das finanças públicas dos países membros, que se impõe tanto mais quanto alguns deles enfrentam dificuldades no financiamento da sua dívida soberana. O relatório de 2011 intitulado «Tax reforms in EU Member States: Tax policy challenges for economic growth and fiscal sustainability» examina as últimas tendências no que diz respeito às receitas e reformas fiscais nos países membros.
Mercados da energia: novas regras para o comércio grossista de gás e electricidade
A UE adoptou hoje novas regras estritas para o comércio grossista de energia. O principal objectivo é evitar a utilização de informação privilegiada e outras formas de abuso de mercado, que distorcem os preços grossistas da energia e levam, em geral, as empresas e consumidores a pagar mais do que devem pela energia. A nova lei entrará em vigor até ao final do ano corrente. Pela primeira vez, o comércio de energia será analisado a nível da UE para detectar abusos. As autoridades nacionais dos países membros vão instituir sanções para ajudar a pôr termo à manipulação de mercado e preveni-la.
Comissão defende lançamento efectivo de serviços móveis por satélite pan-europeus
A Comissão adoptou hoje uma decisão que lhe permitirá coordenar as iniciativas dos países da UE para acelerar o lançamento comercial de serviços móveis por satélite pan-europeus e, se necessário, adoptar medidas de execução adequadas. Os serviços móveis por satélite utilizam o espectro radioeléctrico para fornecer a todos os europeus serviços de comunicação, tais como o acesso à Internet, serviços móveis de rádio ou multimédia, ou ainda serviços móveis de chamadas de urgência, qualquer que seja o isolamento da região onde vivem.
