Comissão EuropeiaMão severa contra o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Mercados financeiros: novas regras para os tornar mais eficientes, resilientes e transparentes

A Comissão Europeia apresentou hoje propostas de revisão da Directiva Mercados de Instrumentos Financeiros. Estas propostas consistem numa directiva e num regulamento e visam tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes e reforçar a protecção dos investidores. O novo quadro confere também mais poderes de supervisão aos reguladores e estabelece regras claras de funcionamento para todas as actividades de negociação financeira. Estas questões estão também a ser debatidas nos EUA e nos outros grandes centros financeiros mundiais.

Reforço da dissuasão e da integridade do mercado: Comissão pretende introduzir sanções penais para o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Actualmente, os investidores que efectuam transacções com base em informação privilegiada e manipulam os mercados mediante a disseminação de informações falsas ou enganosas podem evitar sanções se tirarem partido das diferenças existentes entre as legislações dos 27 países da UE. Com efeito, em alguns países, as autoridades não possuem poderes sancionatórios efectivos, enquanto noutros não estão previstas sanções penais para certas infracções relacionadas com o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. A aplicação de sanções eficazes pode ter um forte efeito dissuasivo e contribuir para reforçar a integridade dos mercados financeiros europeus. É por esse motivo que a Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta que estabelece um conjunto de regras a nível da UE, destinadas a assegurar a aplicação de sanções penais mínimas ao abuso de informação privilegiada e a actividades de manipulação de mercado.

Mão severa contra o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Em anos recentes, os mercados financeiros internacionalizaram-se cada vez mais, dando origem a novas plataformas de negociação e tecnologias, o que, lamentavelmente, fez também surgir novas possibilidades de os mesmos mercados serem manipulados. No âmbito do seu trabalho tendente a tornar os mercados financeiros mais sólidos e transparentes, a Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de regulamento relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado).