Reforço da participação na conceção das políticas europeiasComissão Europeia alarga para 12 semanas as consultas públicas e cria novo «serviço de alerta»

A partir de 1 de janeiro, a Comissão Europeia concede aos cidadãos, empresas e organizações não-governamentais pelo menos 12 semanas para apresentarem as suas observações sobre os planos relativos às novas políticas e legislação, comparativamente às 8 semanas anteriormente concedidas. Esta medida facilitará o seu envolvimento na conceção das políticas da UE numa fase precoce. A Comissão introduziu também um serviço de alerta para próximas iniciativas: as organizações que se inscrevam no Registo de Transparência podem assinar este serviço de alerta para obter informações sobre os roteiros para as novas iniciativas nos seus domínios de interesse cerca de um ano antes da respetiva adoção.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou: «Um elemento essencial para elaborar boas políticas consiste em ouvir as pessoas que serão afetadas pelas mesmas. O facto de manter as nossas consultas abertas mais tempo reforçará a voz dos cidadãos, empresas e organizações, que nos ajudam na conceção das nossas políticas, para benefício de todos».

A Comissão espera que o período de consulta alargado e o novo serviço de alerta reforcem a participação nas suas consultas, especialmente dos grupos que até agora têm tido pouca representação. Por exemplo, as federações de PME disporão agora de mais tempo para se organizar e consultar os seus membros sobre a forma como uma nova proposta política pode afetar as pequenas empresas.

Com a sua política em prol de uma «regulamentação inteligente», a Comissão pretende envolver os cidadãos e as empresas no processo legislativo, a fim de garantir que todos os elementos e preocupações sejam tidos em conta aquando da elaboração de uma proposta legislativa.