Relatório aprovado no Parlamento EuropeuDiogo Feio defende aceleração dos reembolsos às PME no relatório Anual sobre Fiscalidade
O eurodeputado Diogo Feio defendeu a inclusão de temas da maior importância para Portugal e para o tecido empresarial do país, como as PME, que vêem a sua competitividade reduzida em consequência da dupla tributação.
Por Jornal Rostos
Por iniciativa do deputado do CDS-PP, o PE "exorta os Estados-Membros a melhorarem os procedimentos que permitem às pequenas e médias empresas reclamar mais rapidamente o reembolso do IVA, reduzindo assim, o período de reembolso" (ponto 45).
Diogo Feio preconizou ainda que "a dupla tributação constitui um entrave às actividades e investimentos transfronteiras e que são necessárias soluções coordenadas para resolver este problema" (ponto 30).
Em plenário, Diogo Feio, destacou que este relatório trata de "muitas matérias presentes mas que lança muitos dos desafios que temos pela frente: relativamente à harmonização fiscal, à tributação das empresas e ao grau de tributação praticado neste momento, numa situação de crise financeira."
Diogo Feio chamou a atenção da plenária para a situação particular que alguns países estão a atravessar e da importância que o sistema fiscal pode ter num período extraordinário como o vivido actualmente.
