Comissão Europeia aprova a reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN)
A Comissão Europeia autorizou, em aplicação das regras em matéria de auxílios estatais da UE, a reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN). O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008, tendo beneficiado de diversas medidas de auxílio.
Por Jornal Rostos
O plano de reestruturação prevê a venda do BPN ao Banco BIC Portugal. Na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios.
O Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, declarou: « Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira».
O plano de reestruturação revisto evidencia que a integração do BPN no BIC permitirá restabelecer a viabilidade da instituição, graças à reestruturação das atividades e do modo de funcionamento do BPN, bem como à criação de sinergias entre as duas entidades.
Além disso, o plano prevê um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou. Portugal comprometeu-se igualmente a (i) estabelecer um limite aplicável ao capital de base de nível 1 do BPN, ii) adaptar o prazo e a remuneração das linhas de tesouraria solicitadas pelo Banco BIC Portugal, que devem ser concedidas pela Caixa Geral de Depósitos e (iii) respeitar a proibição de proceder a aquisições e de pagar dividendos, bem como a proibição de exercer os direitos de opção de resgate em relação aos titulares de obrigações subordinadas até 31 de dezembro de 2016.
As medidas propostas são também adequadas e proporcionadas para compensar as distorções da concorrência criadas pelo auxílio.
O Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, declarou: « Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira».
O plano de reestruturação revisto evidencia que a integração do BPN no BIC permitirá restabelecer a viabilidade da instituição, graças à reestruturação das atividades e do modo de funcionamento do BPN, bem como à criação de sinergias entre as duas entidades.
Além disso, o plano prevê um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou. Portugal comprometeu-se igualmente a (i) estabelecer um limite aplicável ao capital de base de nível 1 do BPN, ii) adaptar o prazo e a remuneração das linhas de tesouraria solicitadas pelo Banco BIC Portugal, que devem ser concedidas pela Caixa Geral de Depósitos e (iii) respeitar a proibição de proceder a aquisições e de pagar dividendos, bem como a proibição de exercer os direitos de opção de resgate em relação aos titulares de obrigações subordinadas até 31 de dezembro de 2016.
As medidas propostas são também adequadas e proporcionadas para compensar as distorções da concorrência criadas pelo auxílio.
