António Vitorino lança processo de mediação relativa à cópia privada na União Europeia
Essa mediação foi anunciada em maio do ano passado na Comunicação da Comissão do Comissário Barnier intitulada "Um mercado único para os Direitos de Propriedade Intelectual". O Comissário Barnier decidiu encarregar António Vitorino desta tarefa de mediação.
Por Jornal Rostos
Os titulares dos direitos têm o direito exclusivo de autorizar ou proibir a reprodução de suas obras (por exemplo, livros, música, filmes) e outro material protegido. Os Estados-Membros podem prever excepções a este direito. A cópia reprografia para uso privado constituem duas exceções. Em virtude dessas exceções, os titulares de direitos devem receber uma compensação equitativa quando o seu conteúdo protegido é copiado.
O objetivo do processo de mediação é identificar formas de combater as discrepâncias que caracterizam os sistemas de cobrança a nível nacional, bem como para avaliar o funcionamento e o alcance das exceções no ambiente da rápida evolução digital de hoje. Os resultados da mediação serão usados para fazer recomendações para a acção legislativa a nível da UE.
