Avaliação do programa económico de PortugalEm 2012 prevê-se que a atividade económica sofra um decréscimo de 3%

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quinta missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.
O programa continua no bom caminho em termos gerais. Em 2012, apesar dos ventos contrários vindos de fora, o crescimento real do PIB corresponde às estimativas, o desempenho das exportações é melhor do que o previsto e a rápida redução do défice externo contribui para reduzir as limitações ao financiamento externo. Contudo, o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos. Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais a fim de colocar a economia numa trajetória de crescimento sustentável. Será também importante manter um amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto.

O crescimento continuará a ser fraco em 2013. Em 2012, prevê-se que a atividade económica sofra um decréscimo de 3%. Refletindo um menor crescimento das importações dos parceiros comerciais da zona euro bem como medidas adicionais de consolidação orçamental, estima-se agora que o crescimento do PIB passe a ser positivo apenas no segundo trimestre do próximo ano, o que resultará numa diminuição prevista do PIB de 1% para todo o ano.

A trajetória do défice orçamental foi ajustada, em especial para 2013. Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.

Contudo, para se atingirem os novos objetivos em matéria de défice serão necessários mais esforços de consolidação. Chegou-se a acordo sobre uma série de medidas de carácter permanente relativas às despesas e receitas para apoiar o objetivo de défice para 2013, que também compensarão as medidas pontuais tomadas em 2012. A prossecução dos esforços para reforçar a gestão das finanças públicas, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir as perdas das empresas do estado, baixar os custos das parcerias público-privadas e racionalizar a administração pública contribuirão também para o necessário ajustamento orçamental. No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.

Os riscos associados à estabilidade financeira permanecem sob controlo. A recapitalização do setor bancário e o reforço do quadro da supervisão e resolução bancárias estão bastante avançados. A liquidez do sistema bancário continua a beneficiar de apoios excecionais do Eurossistema. A desalavancagem do sistema bancário prosseguiu a bom ritmo, embora o acesso ao crédito em condições razoáveis continue a ser difícil para determinados setores da economia. Estão a ser preparados diversos instrumentos com vista a assegurar que as empresas viáveis, nomeadamente nos setores dos bens transacionáveis, possam obter financiamento adequado para as suas atividades.

Estão igualmente a avançar reformas destinadas a reforçar a competitividade, o emprego e o crescimento potencial. Embora o novo Código do Trabalho tenha entrado em vigor em agosto do corrente ano, estão ainda por executar algumas importantes reformas de forma a permitir um melhor funcionamento do mercado do trabalho. Estão a ser adotadas políticas ativas de promoção do emprego para enfrentar os desafios do aumento do desemprego. Encontram-se em curso as privatizações da companhia aérea nacional e a concessão dos aeroportos, e os portos estão a tornar-se mais competitivos. Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede. As reformas judiciárias em matéria de processo civil e de organização dos tribunais, que irão acelerar o contencioso civil e comercial e desobstruir o sistema judicial, estão a avançar a bom ritmo.

Em geral, a presente avaliação confirmou que o programa está a registar progressos, apesar dos fortes ventos contrários. O rácio dívida pública-PIB atingirá um máximo inferior a 124% e permanece sustentável, devendo entrar numa sólida rota descendente depois de 2014. As autoridades continuam a preparar o regresso aos mercados em 2013 e estão empenhadas em assegurar as necessidades suplementares de financiamento decorrentes da revisão da trajetória de consolidação. Desde que as autoridades não se afastem da execução rigorosa do programa, os Estados Membros da zona euro afirmaram que estão prontos a apoiar Portugal até ao regresso ao pleno acesso aos mercados.

O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.

Statement by the EC, ECB, and IMF on the Fifth Review Mission to Portugal

Staff teams from the European Commission (EC), European Central Bank (ECB), and International Monetary Fund (IMF) visited Lisbon during August 28-September 11 for the fifth quarterly review of Portugal’s economic programme.
The programme remains broadly on track. In 2012, despite headwinds from abroad, real GDP growth remains in line with projections, exports are performing better than expected, and the fast reduction in the external deficit is contributing to alleviating the external financing constraint. Nevertheless, higher unemployment, lower disposable incomes, and a shift in tax bases away from more highly-taxed activities are weighing on revenue collection. Against this backdrop, policy choices need to strike a balance between advancing the required fiscal adjustment and avoiding undue strains on the economy. Swift progress on structural reforms remains key to put the economy on a sustainable growth path. Maintaining broad political and social support for the revised adjustment programme will also be important.
Growth will remain weak into 2013. In 2012, economic activity is projected to decline by 3 percent. Reflecting weaker import growth in euro area trading partners and additional budget consolidation measures, GDP growth is now expected to turn positive only in the second quarter of next year, resulting in a projected GDP decline by 1 percent for the year as a whole.
The fiscal deficit path has been adjusted, particularly for 2013. While spending in 2012 performs somewhat better than budgeted, revenues are lagging significantly behind budget plans. To allow partial operation of automatic fiscal stabilisers, the deficit targets were revised upward to 5 percent of GDP in 2012 and from 3 percent to 4.5 percent in 2013. The 2014 deficit target, at 2.5 per cent of GDP, remains below the threshold of the Stability and Growth Pact of 3 percent. This revised path will allow the government to design and implement structurally sound fiscal measures, while easing the short-term economic and social cost of fiscal adjustment.
But reaching the new deficit targets will require additional consolidation efforts. Agreement was reached on a range of permanent spending and revenue measures to underpin the deficit target in 2013, which also make up for the one-off measures in 2012. Continued efforts to strengthen public financial management, bolster tax compliance, reduce losses of state enterprises, bring down the costs of public-private partnerships, and streamline public administration will also contribute to the needed fiscal adjustment. As part of the measures to compensate for the Constitutional Court decision on the public wage and pension cuts, the government also plans to lower employers´ social security contributions, a measure that will improve competitiveness and support employment. Steps will be taken to soften the adverse impact on low-income workers.
Financial stability risks remain well managed. The recapitalisation of the banking sector and the strengthening of banking supervision and resolution frameworks are well advanced. Liquidity in the banking system continues to benefit from exceptional support from the Eurosystem. Deleveraging in the banking system has proceeded on pace, although access to credit at reasonable conditions remains difficult for parts of the economy. A number of policy measures are being prepared with a view to ensuring that viable companies, particularly in the tradable sectors, can adequately fund their activities.
Reforms to raise competitiveness, employment, and potential growth are also progressing. While the revised Labour Code entered into force in August this year, some further important reforms remain to be implemented to create a better functioning labour market. Active labour market policies are addressing the immediate challenges of high unemployment. The privatisation of the national air carrier and the airport concession are under preparation, and ports are becoming more competitive. Further reform steps are on their way, including a sweeping overhaul of licensing, to increase competition, strengthen the business environment, and improve efficiency and reduce rents in the services and network industries. The judiciary reforms in the areas of civil procedure and court organisation, which will speed up civil and commercial litigation and unclog the court system, are progressing well.
Overall, this review confirms that the programme is making progress, albeit against strong headwinds. The public debt-to-GDP ratio will peak below 124%, remains sustainable and will be on a firm downward trajectory after 2014. The authorities continue preparing the return to market financing during 2013 and are committed to cover the additional financing needs arising from the revised consolidation path. Provided the authorities persevere with strict programme implementation, euro area member states have declared they stand ready to support Portugal until full market access is regained.
The government’s programme is supported by loans from the European Union amounting to €52 billion and a €26 billion Extended Fund Facility with the IMF. Approval of the conclusion of this review will allow the disbursement of €4.3 billion (€2.8 billion by the EU, and €1.5 billion by the IMF). These disbursements could take place in October subject to the approval of the IMF Executive Board and ECOFIN and EUROGROUP. The joint mission for the next programme review is expected to take place in November 2012.