Reforma da Política Comum das Pescas entra na fase decisiva
Por Jornal Rostos
Muito provavelmente no fim de Novembro a Comissão de Pescas do Parlamento Europeu (PE) votará os Relatórios sobre a Reforma da Politica Comum de Pescas (PCP), cujo conteúdo constituirá o mandato do Parlamento para a negociação com o Conselho e a Comissão, no contexto dos novos poderes de co-decisão em que o PE foi investido pelo Tratado de Lisboa.
Neste momento decorrem a bom ritmo as negociações no sentido do estabelecimento de compromissos políticos que permitam integrar uma parte das 2549 emendas apresentadas pelos deputados às propostas da Comissão, meia centena das quais da autoria de Capoulas Santos.
O sector das pescas europeu está confrontado com vários desafios de que se destacam a necessidade de fornecer produtos da pesca a 500 milhões de consumidores e a necessidade de ajustar a um nível sustentável uma frota com capacidade de captura superior aos recursos disponíveis, mas em parte obsoleta. Para lhes responder, será necessário alterar significativamente a actual regulamentação de forma a que se disponham mais dados científicos sobre os mares europeus que permitam, a partir deles, definir normas que garantam uma exploração sustentável dos recursos piscatórios mas também a viabilidade social e económica do sector das pescas e da aquicultura.
Procurando salvaguardar os interesses de Portugal, o deputado Capoulas Santos continua a reivindicar a manutenção dos apoios à renovação da frota, sem aumento da sua capacidade de captura, de forma a garantir melhores condições de higiene, de segurança no trabalho e de armazenagem das capturas e também embarcações mais eficientes, mais seguras e mais amigas do ambiente.
O deputado socialista português tem também apelado à recusa da introdução de um "sistema de quotas de pesca transferíveis" que, a ser aprovado, significaria pura e simplesmente a privatização dos direitos de pesca e a sua concentração, a breve prazo, nas mãos de poucos armadores, primeiro no plano nacional e a seguir no plano europeu.
Capoulas Santos defende ainda o fim do lançamento ao mar das chamadas pescas acessórias, isto é, daquelas espécies que são involuntariamente capturadas, através da introdução de mecanismos que as evitem e da utilização para fins de solidariedade social das que não for possível evitar.
A correcta combinação das variáveis ambiental, económica e social constitui assim a difícil equação que as instituições europeias, e desde logo o PE, estão obrigadas a resolver a curto prazo.
