União Europeia registou um excedentedas transações correntes de 28,8 mil milhões de euros

• Agenda Digital: Comissão pede ao Tribunal de Justiça que aplique uma coima a Portugal por excluir empresas da prestação do serviço universal

A Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça Europeu que impusesse uma coima a Portugal por não ter respeitado uma decisão de 2010 do Tribunal que exigia ao país que respeitasse as regras europeias das telecomunicações ao decidir quem deve prestar o serviço universal em Portugal. A Comissão sugeriu um montante fixo de 5 277,30 euros por dia para o período compreendido entre o acórdão de 2010 e a segunda decisão, definitiva, do Tribunal.

• Investigação e Inovação: Comissão alarga a procura de consultores especializados para o Programa-Quadro Horizonte 2020

A Comissão Europeia lançou hoje um convite solicitando a participação de peritos de todos os domínios na definição da agenda do Programa-Quadro Horizonte 2020, o futuro programa da União Europeia de financiamento da investigação e inovação.

• UE lança estratégia para os combustíveis limpos

A Comissão Europeia anunciou hoje um pacote de medidas ambicioso para assegurar a criação de estações de serviço para combustíveis alternativos em toda a Europa, com normas comuns de conceção e utilização. As iniciativas tomadas até à data prendem-se essencialmente com os combustíveis propriamente ditos e os veículos que os utilizam, sem terem em conta a distribuição dos combustíveis. Os esforços para proporcionar incentivos têm sido insuficientes e mal coordenados.

• Pacote de processos por infração de janeiro: principais decisões

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia está a intentar ações judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE.

• Segunda estimativa relativa ao terceiro trimestre de 2012: UE registou um excedente das transações correntes de 28,8 mil milhões de euros

A balança das transações correntes da UE registou um excedente de 28,8 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2012, em comparação com um défice de 6,8 mil milhões no terceiro trimestre de 2011, segundo a estimativa publicada pelo Eurostat, o serviço de estatística da União Europeia.