Declaração da Comissão Europeia sobre PortugalEssencial o apoio das principais instituições políticas portuguesas
A Comissão Europeia congratula-se com o facto de, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de Estado para 2013, o Governo português ter confirmado o seu compromisso em relação ao programa de ajustamento, nomeadamente quanto aos objetivos orçamentais e ao calendário.
Por Jornal Rostos
Qualquer desvio relativamente aos objetivos do programa, ou a sua eventual renegociação, neutralizaria, de facto, os esforços já realizados e conseguidos pelos cidadãos portugueses, nomeadamente a crescente confiança dos investidores em Portugal, e prolongaria as dificuldades decorrentes do ajustamento.
Por conseguinte, a Comissão espera que o Governo português proceda rapidamente à identificação das medidas necessárias para adaptar o orçamento de 2013 por forma a respeitar o objetivo orçamental revisto tal como solicitado pelo Governo português e apoiado pela Troica na sétima avaliação do programa.
A continuação da aplicação determinada do programa constitui a melhor maneira de restaurar um crescimento económico sustentável e de melhorar as oportunidades de emprego em Portugal. Ao mesmo tempo, é uma condição prévia para uma decisão sobre o prolongamento dos prazos de vencimento da assistência financeira a Portugal, o que facilitaria o regresso de Portugal aos mercados financeiros bem como a realização dos objetivos do programa. A Comissão considera que essa decisão deve ser tomada em breve.
A Comissão continuará a trabalhar de forma construtiva com as autoridades portuguesas no âmbito dos parâmetros acordados para atenuar as consequências sociais da crise.
A Comissão reitera que um forte consenso em torno do programa contribuirá para o êxito da sua execução. A este respeito, é essencial o apoio das principais instituições políticas portuguesas..
Por conseguinte, a Comissão espera que o Governo português proceda rapidamente à identificação das medidas necessárias para adaptar o orçamento de 2013 por forma a respeitar o objetivo orçamental revisto tal como solicitado pelo Governo português e apoiado pela Troica na sétima avaliação do programa.
A continuação da aplicação determinada do programa constitui a melhor maneira de restaurar um crescimento económico sustentável e de melhorar as oportunidades de emprego em Portugal. Ao mesmo tempo, é uma condição prévia para uma decisão sobre o prolongamento dos prazos de vencimento da assistência financeira a Portugal, o que facilitaria o regresso de Portugal aos mercados financeiros bem como a realização dos objetivos do programa. A Comissão considera que essa decisão deve ser tomada em breve.
A Comissão continuará a trabalhar de forma construtiva com as autoridades portuguesas no âmbito dos parâmetros acordados para atenuar as consequências sociais da crise.
A Comissão reitera que um forte consenso em torno do programa contribuirá para o êxito da sua execução. A este respeito, é essencial o apoio das principais instituições políticas portuguesas..
