Segurança interna da a União EuropeiaQuais os progressos alcançados?

Estas ameaças estão indicadas no relatório anual da Comissão sobre a aplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE, publicado hoje. O relatório aponta domínios em cada um dos objetivos da estratégia (2011-2014) aos quais os Estados-Membros e as agências da UE devem prestar uma atenção especial.
«Uma das principais ameaças à nossa segurança interna é a criminalidade organizada e os seus efeitos prejudiciais para a economia europeia e a segurança dos cidadãos europeus. Recuperar o dinheiro, desmantelar as redes de criminalidade organizada e recuperar os produtos do crime continua a ser um objetivo fundamental da estratégia da UE», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

O segundo relatório anual salienta os progressos alcançados nos seguintes domínios:

• Luta contra o crime organizado: A título de exemplo, a Comissão propôs novas normas para permitir o confisco de fundos e outros bens, obtidos por processos criminosos, de um modo mais eficaz e generalizado.

• Terrorismo e radicalização: Como exemplo de esforços em matéria de prevenção do terrorismo, a UE estabeleceu regras comuns para a utilização e a comercialização de precursores de explosivos. Esta nova legislação da UE garante que os Estados-Membros têm o mesmo grau de controlo destes produtos químicos, o que impede os terroristas e os criminosos de tirarem partido de lacunas jurídicas.

• Cibercriminalidade: Um passo importante na luta contra a cibercriminalidade foi a criação do Centro Europeu da Cibercriminalidade (EC3) na Europol no início de 2013. Uma outra iniciativa estratégica tomada em 2012 foi o lançamento da Aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças em linha a que inicialmente aderiram 48 países .

• Gestão das fronteiras: Em dezembro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras. No início de 2013, a Comissão adotou duas propostas legislativas para um regime de entrada/saída (EES) e um programa de viajantes registados (RTP), o chamado «pacote das fronteiras inteligentes».

• Gestão de crises e catástrofes: Em dezembro de 2012 foi apresentada uma proposta relativa às disposições de aplicação da cláusula de solidariedade (artigo 222.º do TFUE). A proposta proporcionará um enquadramento para situações de ameaça ou prejuízos extraordinários que ultrapassem as capacidades de resposta dos Estados-Membros afetados.

Em 2013, como seguimento concreto das prioridades identificadas na estratégia de segurança interna, a Comissão Europeia irá, entre outras medidas:

• Publicar o primeiro relatório anticorrupção da UE, incluindo recomendações aos Estados-Membros;

• Propor uma diretiva sobre sanções penais em matéria de branqueamento de capitais;

• Aplicar a Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança;

• Apoiar, desenvolver e ampliar a Aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças em linha;

• Assegurar que o Sistema de Informação de Schengen II (SISII) se torne plenamente operacional;

• Atualizar a abordagem da UE de combate ao extremismo violento, através do desenvolvimento de uma «caixa de ferramentas» europeia com base nas melhores práticas nos Estados-Membros;

• Desenvolver uma iniciativa política destinada a combater o tráfico ilícito de armas de fogo. Acaba de ser lançada uma consulta pública em linha sobre as medidas adicionais que a UE deve tomar para combater os riscos das armas de fogo.

Contexto

Em novembro de 2010, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia de Segurança Interna da UE em Ação: cinco etapas para uma Europa mais segura.
A estratégia apresenta uma agenda comum para os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as agências da UE, com vista a abordar os principais desafios que se colocam à segurança da União Europeia: criminalidade grave e organizada, terrorismo, cibercriminalidade, segurança das fronteiras e gestão das catástrofes naturais e de origem humana.
Em 2011, a Comissão adotou o seu primeiro relatório sobre a aplicação da estratégia de segurança interna. O último relatório será apresentado em meados de 2014.
As medidas e iniciativas políticas no âmbito da estratégia de segurança interna serão acompanhadas de uma ajuda financeira substancial. Desde 2007, a Comissão já contribuiu com 1,4 mil milhões de euros para o Programa de Investigação sobre Segurança do 7.º PQ. Foram financiados mais de 250 projetos em domínios como a proteção dos cidadãos contra materiais químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e explosivos (QBRNE), catástrofes provocadas pelo homem ou naturais, proteção de infraestruturas críticas, capacidades em matéria de gestão de crises, vigilância inteligente de fronteiras marítimas e terrestres, etc.