Fundo de Solidariedade da União EuropeiaComissão propõe 14,6 milhões de euros para apoiar a Eslovénia, a Croácia e a Áustria depois das inundações

O Comissário Johannes Hahn, que é também responsável pelo FSUE, declarou: «A proposta de hoje é uma expressão da solidariedade da União com a Eslovénia, bem como com as partes da Croácia e da Áustria que foram afetadas. O montante de financiamento proposto contribuirá para compensar o encargo financeiro necessário para restaurar infraestruturas e tomar medidas de emergência, e ajudará estas regiões afetadas a regressar à normalidade. A Comissão propõe um orçamento retificativo para que o Conselho e o Parlamento possam disponibilizar os recursos destinados a reduzir os efeitos negativos na economia eslovena e nos seus vizinhos.»
As chuvas intensas do outono de 2012 fizeram os rios sair dos seus leitos e inundar grandes partes do norte da Eslovénia bem como o território da Croácia. Na Áustria, a cidade de Lavamünd, junto do rio Lavant, foi particularmente afetada. A análise da Comissão revelou que as inundações nos três países foi causada por uma única e mesma condição meteorológica subjacente. Assim, é possível mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE não só para a catástrofe de grandes proporções na Eslovénia como também, a título excecional, para os seus países vizinhos afetados.
Em conformidade com as regras do Fundo de Solidariedade, a Comissão propõe conceder um montante total de 14,6 milhões de euros aos três países, dos quais 14,08 milhões de euros para a Eslovénia, 286 587 euros para a Croácia e 240 000 euros para a Áustria.

Antecedentes

A Eslovénia foi afetada por uma primeira vaga de chuvas intensas, em 27 de outubro de 2012, que causaram graves danos, e uma segunda vaga de chuvas torrenciais e tempestades que conduziram a extensas inundações em 4 e 5 de novembro. As autoridades nacionais estimaram o total dos prejuízos em quase 360 milhões de euros, o que representa mais de 1 % do RNB — bem acima do limiar normal do FSUE que é de 214 milhões de euros para a Eslovénia ou de 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB). A Croácia e a Áustria comunicaram danos no valor de 11,5 milhões de euros e 9,6 milhões de euros, respetivamente.
Este financiamento da União Europeia contribuirá para cobrir o custo das medidas urgentes adotadas pelas autoridades nacionais em cada um dos três países afetados: reconstrução das infraestruturas de estradas, águas, resíduos e energia, alojamento temporário e serviços de socorro, bem como operações de limpeza das zonas sinistradas. O financiamento não pode ser utilizado para compensar danos privados.
O FSUE foi criado após as inundações que assolaram a Europa Central no verão de 2002. Concede uma ajuda financeira até de mil milhões de euros por ano, no máximo, para os Estados-Membros e os países candidatos à adesão afetados por grandes catástrofes naturais.