Capoulas Santos apela ao bom senso parao desfecho célere do pacote legislativo da PAC
Capoulas Santos, eurodeputado socialista e responsável pela reforma da política agrícola comum (PAC) no Parlamento Europeu, apela ao “bom senso do Conselho de Ministros da Agricultura para que seja possível encerrar as negociações de forma célere e já este Outono”.
Por Jornal Rostos
O eurodeputado reagiu às declarações de alguns países na sequência do Conselho de Ministros da Agricultura realizado ontem em Bruxelas, incluindo do governo português, que dizem estar impedidos de negociar com o Parlamento Europeu os aspectos que ficaram fora do acordo do passado dia 26 de Junho sobre a PAC.
Tal significaria que o Parlamento Europeu se veria confrontado com a obrigação de aceitar uma posição imposta pelo Conselho “o que comprometeria o direito legislativo europeu e a letra dos Tratados”, afirma Capoulas Santos, “significando um retrocesso impensável do ponto de vista da legitimidade democrática”.
O eurodeputado português referiu-se aos termos do acordo conseguido como “um bom acordo para a agricultura e agricultores da Europa, porque foi possível em todo o processo proceder a uma negociação em que todas as partes envolvidas tiveram voz. Falo aqui nomeadamente do Parlamento Europeu em representação dos cidadãos da Europa e do Conselho de Ministros da Agricultura em representação dos governos da Europa.”
Capoulas Santos reiterou que não pretende reabrir qualquer negociação em relação ao acordo obtido a 26 de Junho, mas apenas garantir que o Parlamento Europeu possa exercer os seus poderes de pleno direito e negociar os aspectos que ficaram fora do acordo.
“Fico no mínimo surpreendido que até os membros do governos português, tanto quanto pude saber através da imprensa, tenham mostrado resistência para negociar os temas em aberto quando alguns destes são altamente sensíveis para os agricultores e para Portugal, como por exemplo as taxas de cofinanciamento.”
“O desfecho das negociações pode estar mais longe do que seria desejável para os agricultores, se da parte do Conselho Agrícola a intenção for impedir que se faça ouvir a voz dos agricultores e dos cidadãos da europa na política agrícola comum do futuro.”
Tal significaria que o Parlamento Europeu se veria confrontado com a obrigação de aceitar uma posição imposta pelo Conselho “o que comprometeria o direito legislativo europeu e a letra dos Tratados”, afirma Capoulas Santos, “significando um retrocesso impensável do ponto de vista da legitimidade democrática”.
O eurodeputado português referiu-se aos termos do acordo conseguido como “um bom acordo para a agricultura e agricultores da Europa, porque foi possível em todo o processo proceder a uma negociação em que todas as partes envolvidas tiveram voz. Falo aqui nomeadamente do Parlamento Europeu em representação dos cidadãos da Europa e do Conselho de Ministros da Agricultura em representação dos governos da Europa.”
Capoulas Santos reiterou que não pretende reabrir qualquer negociação em relação ao acordo obtido a 26 de Junho, mas apenas garantir que o Parlamento Europeu possa exercer os seus poderes de pleno direito e negociar os aspectos que ficaram fora do acordo.
“Fico no mínimo surpreendido que até os membros do governos português, tanto quanto pude saber através da imprensa, tenham mostrado resistência para negociar os temas em aberto quando alguns destes são altamente sensíveis para os agricultores e para Portugal, como por exemplo as taxas de cofinanciamento.”
“O desfecho das negociações pode estar mais longe do que seria desejável para os agricultores, se da parte do Conselho Agrícola a intenção for impedir que se faça ouvir a voz dos agricultores e dos cidadãos da europa na política agrícola comum do futuro.”
