Comissão Europeia anuncia incentivo de 13,7 milhões de eurospara os serviços públicos digitais transnacionais
Por Jornal Rostos
O novo projeto «e-SENS» (serviços simples eletrónicos europeus em rede) contribuirá para desenvolver serviços públicos digitais, para que as empresas possam fazer negócios mais facilmente no seu próprio Estado-Membro e no resto da UE, o que incluirá a criação de empresas, o cumprimento dos requisitos legais e a participação em concursos públicos. A rede ligará também serviços digitais nacionais para os cidadãos que visitam outro Estado-Membro durante as férias ou que aí trabalham ou estudam.
Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, disse: «Permitir que os muitos serviços públicos digitais que existem em toda a Europa estejam ligados de forma segura e eficiente é vantajoso para todos: os governos podem tirar o máximo partido das suas estratégias em linha, as empresas podem reduzir os custos da atividade no mercado único e os cidadãos defrontam-se com menos burocracia para se deslocarem na Europa.»
Eis alguns exemplos de como o e-SENS pode ajudar os europeus a tirar o máximo partido do mercado único:
• Anja tem uma agência de viagens na Lituânia, especializada em viagens a Portugal. Pretende abrir uma agência em Portugal para organizar viagens ao Báltico. Através do ponto único de contacto SPOCS integralmente em linha, pode obter informações acerca das condições necessárias e também ajuda para proceder às formalidades de registo em linha.
• Anja está também prestes a casar com o seu namorado. O casamento realizar-se-á na cidade natal do noivo, em Espanha. Anja terá a possibilidade de registar o casamento em linha na Lituânia com a sua identificação eletrónica, graças ao módulo STORK.
• Karel perdeu a sua bagagem no voo de Bruxelas para Atenas. Não ficou satisfeito com a compensação que a companhia aérea lhe ofereceu ao abrigo dos direitos dos passageiros da UE. Com o e-CODEX poderá iniciar, em linha, uma ação de pequeno montante, onde quer que se encontre na Europa.
• Sabrina está de visita aos primos na Dinamarca e apercebe-se de que ficou sem medicamentos para a diabetes. Felizmente, pode também obter medicamentos numa farmácia no estrangeiro, utilizando o sistema epSOS de receitas eletrónicas.
A eficiência dos serviços públicos digitais transnacionais será ainda maior quando assentar numa estrutura de banda larga de elevado débito em toda a UE. As medidas de promoção do investimento em redes de elevado débito são um dos elementos do pacote a apresentar em breve pela Comissão para construir um continente conectado.
Contexto
Desde 2008 que a Comissão Europeia vem desenvolvendo projetos-piloto de grande escala, em colaboração com os Estados-Membros, a indústria, as administrações nacionais, as universidades, o setor privado e as comunidades locais, para desenvolver e testar serviços digitais transfronteiras sem descontinuidades. Como parte do e-SENS, mais de 100 parceiros de 20 países, de Portugal à Turquia, estão a desenvolver e a aplicar módulos baseados em normas e especificações abertas no domínio da identidade eletrónica, assinatura eletrónica, entrega eletrónica e documentos eletrónicos interoperacionais, que os agentes inovadores do setor público e privado podem utilizar para criar novos serviços públicos digitais, contribuindo para «construir, interligar e crescer» na Europa.
Os projetos específicos são os seguintes:
Ligação segura de identidades eletrónicas – o projeto STORK 2.0 contribui para a criação de um espaço único europeu de identificação e autenticação eletrónicas. Estabelece a interoperacionalidade a nível nacional e da UE da identificação eletrónica de pessoas singulares e coletivas (vídeo).
Tornar a justiça mais célere – o projeto e-CODEX melhora o acesso transnacional dos cidadãos e das empresas aos serviços jurídicos disponíveis na Europa, bem como a interoperacionalidade entre autoridades judiciais na UE (vídeo).
• Melhorar os cuidados de saúde – o projeto epSOS concebe, constrói e avalia uma infraestrutura de serviços que permite a interoperacionalidade entre sistemas eletrónicos de registos de saúde (vídeo).
• Melhorar a contratação pública – os resultados do projeto PEPPOL relativos aos contratos públicos eletrónicos (transferido para a associação sem fins lucrativos OpenPEPPOL) ajudam as empresas europeias a lidar com facilidade e de forma eletrónica com as autoridades europeias nos processos de adjudicação de contratos públicos (vídeo).
• Facilitar a vida das empresas – os resultados do projeto SPOCS permitem que as empresas se estabeleçam no estrangeiro. O Starter-Kit proporciona-lhes alternativas eletrónicas transnacionais sem descontinuidades às morosas formalidades administrativas com que as empresas habitualmente se defrontam quando tentam expandir-se para outros países (vídeo).
O e-SENS baseia-se nestes resultados e funcionará como uma ponte entre as fases piloto e operacionais, quando os serviços públicos digitais transnacionais estiverem inteiramente disponíveis. O projeto envolve parceiros de 20 países: Áustria, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Turquia. O Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) e a OpenPEPPOL contribuem de forma considerável para o projeto. O e-SENS foi lançado em 1 de abril de 2013 e a assinatura do acordo de subvenção com a Comissão Europeia significa que o projeto pode agora começar oficialmente.
A Comissão afeta agora 13,7 milhões de euros para apoiar o e-SENS durante três anos (50 % do orçamento de 27,4 milhões de euros), ao abrigo do seu Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP-TIC).
O e-SENS analisará igualmente a forma de assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, criando módulos e outros serviços públicos digitais transnacionais, com base nos resultados de um estudo recentemente publicado. A partir de 2014, o apoio da UE poderá provir da vertente Infraestruturas de Serviços Digitais do Mecanismo Interligar a Europa, que atribuiu, ao longo de sete anos, cerca de mil milhões de euros para apoiar plataformas que permitem a prestação de serviços públicos digitais sem descontinuidades na Europa.
