Câmara de MontijoLlança Foral das vilas de Alcochete e de Aldeia Galega de 1515

A primeira intervenção da cerimónia ficou a cargo do presidente da Câmara Municipal do Montijo. Nuno Canta considerou que a republicação do Foral de Alcochete e Aldeia Galega do Ribatejo “não pretende apenas deixar uma mensagem sobre o passado, mas também pretende descobrir os fundamentos do Montijo moderno”.
“Comemorar 500 Anos de Foral é honrar a memória dos homens e mulheres que construíram o Montijo. É relembrar os valores estruturantes da nossa comunidade. Os momentos evocativos devem ser oportunidades para reforçar a coesão em torno de valores comuns”, afirmou o autarca.
Da interessante conferência de apresentação do livro, proferida por João José Alves Dias, destacam-se duas ideias essenciais relacionadas com os forais.
Uma primeira nota para a ideia mais marcante: o historiador defende que o Foral de 17 de Janeiro de 1515 das vilas de Alcochete e Aldeia Galega do Ribatejo é apenas uma nova versão do Foral outorgado a Aldeia Galega do Ribatejo em 1514.
“Para mim, o Foral de 1514 só dizia Aldeia Galega e, quando cá chegou, lembraram-se que eram duas vilas numa única jurisdição e, por isso, o documento deveria conter o nome das duas vilas. Aí foi preciso transformar o Foral e adaptá-lo: onde dizia o nome de uma vila passou a dizer o nome das duas. Era o Foral de um espaço, com duas vilas administradas em conjunto”, afirmou.
Outro apontamento importante defendido por João José Alves Dias, à semelhança de outros historiadores, é o facto de os forais assumirem importâncias e significados distintos durante os séculos, sendo que para o historiador os forais manuelinos são essencialmente documentos de magistratura municipal que pretendiam uniformizar a aplicação e fiscalização dos direitos reais.
“O Foral é o que estabelece os foros que cada comunidade paga. Contudo, o significado de Foral depende da época. Por exemplo, no século XIII, o rei colocava uma região na sua proteção e para ser protegida essa comunidade tinha de pagar ao rei um foro e, assim, estabelece os limites dessa região. O Foral do século XVI já não estabelece limites, não cria jurisdições, não estabelece como é que a administração rege”, declarou o historiador.
João José Alves Dias é doutorado em História, professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, diretor do Centro de Estudos Históricos da referida universidade e conceituado historiador com várias obras e estudos publicados.
Com o lançamento deste livro, a Câmara Municipal do Montijo encerra as comemorações dos 500 Anos do Foral Manuelino de 1514 de Aldeia Galega do Ribatejo, reforçando, assim, o seu importante contributo para o acervo documental sobre a cultura e a identidade do povo de Aldeia Galega do Ribatejo.

Fonte - CMM