Regulamento de utilização da Casa da Cultura de SetúbalAprovado em reunião pública pela Câmara Municipal
Por Jornal Rostos
A Casa da Cultura, equipamento municipal com vista à realização regular de atividades culturais promovidas no âmbito da programação da Autarquia, pode ser cedida a outras entidades, públicas ou privadas.
O pagamento de taxas e a formalização do pedido de utilização são duas normas constantes no projeto de regulamento aplicáveis à cedência das valências Galeria e Sala Polivalente, com lotação de 60 lugares sentados.
O documento estabelece ainda restrições aos espetadores cujo cumprimento deve ser garantido pelo cessionário, como “fumar no interior do equipamento, acender fósforos ou isqueiros”, e, sem autorização especial, “fotografar, filmar ou efetuar gravações de imagem e som”.
Cabem também ao cessionário, durante o período de cedência, responsabilidades como a “segurança das instalações e do equipamento” e o “pagamento de todas as verbas relativas a Direitos de Autor”.
