Companhia de Teatro de Almada recebe solidariedade da Assembleia MunicipalUm protesto contra a política cultural que determinou o corte de cento e cinquenta mil euros

Divulgamos o texto integral da resolução da Assembleia Municipal de Almada:

A Companhia de Teatro de Almada sofreu um corte brutal de cento e cinquenta mil euros no apoio a atribuir pelo Governo em 2011.
Trata-se de uma redução de 23%, imposta a todas as companhias em regime de subsídio em função de mérito aferido em concurso público e que agora se vêem desrespeitadas por esta inopinada decisão do Ministério da Cultura, a pretexto da actual crise.

A atitude que se encontra na base deste desinvestimento é o entendimento da criação artística, em particular a teatral, como uma elaboração de produtos de consumo, cuja sobrevivência depende do sucesso financeiro da sua transacção comercial, ao invés de a considerar uma actividade estruturante e constitutiva da própria humanidade e expressão e condição do progresso civilizacional.
Assim, não se identifica subvenção com investimento na cultura de um Povo e dever do Estado de devolver aos cidadãos em termos de serviço público o que deles recebe em impostos, antes se confunde com esmola, como se essas companhias de teatro não estivessem elas próprias a substituir ou complementar o Estado na prestação desse mesmo serviço público, constitucionalmente consagrado como direito dos cidadãos e óbvia necessidade de desenvolvimento do País.

As consequências destes cortes, a manterem-se, poderão ser devastadoras para a manutenção da actividade da Companhia de Teatro de Almada, ao nível da elevada qualidade da sua criação artística e produção teatral e na própria quantidade da produção. Afectarão igualmente a programação do Teatro Municipal, o mercado de trabalho no sector – agravando desemprego e precariedade de vínculos contratuais – e o acesso à fruição de bens culturais por largas camadas da população cada vez mais tocadas pela quebra do poder de compra ou mesmo pelo empobrecimento.
A Companhia de Teatro de Almada tem justificado prestígio nacional e internacional, conquistado por décadas de trabalho de grande qualidade artística.

O Festival Internacional faz bem a prova da referência em que se tornou o Teatro Municipal de Almada e do seu contributo significativo para afirmar Portugal no estrangeiro.
O Dr. Manuel Maria Carrilho, ex-ministro da cultura, numa mensagem de apoio afirma: “isto não tem nada a ver com a crise. (…) Deve-se à ignorância e à pesporrência que tem tomado o lugar do respeito” e acrescenta que se está a tocar o ponto mais baixo e degradante desde o 25 de Abril.
Estes cortes financeiros, na prática, funcionam como censura e são redutores das liberdades criativas.

1. Saudar público apreço pela acção desenvolvida pela Companhia de Teatro de Almada e afirmar a necessidade de condições que viabilizem a continuidade das suas criação e produção teatrais, aos níveis que hoje fazem dela uma referência do teatro e da cultura nacionais e projectam o nome do município e do país a nível internacional.

2. Protestar com indignação contra a política cultural que determinou o corte de cento e cinquenta mil euros na subvenção para 2011 e considerar que é necessária e urgente a sua reposição a níveis de compatibilidade com o dever de investimento do Estado na arte teatral e com os compromissos firmados pelo próprio Governo.

3. Exigir, nos planos político e ético, que o Ministério da Cultura pague o que deve á Câmara Municipal de Almada, de acordo com o que assinou no contrato programa de financiamento da construção do Teatro Municipal.

4- Exortar os Almadenses a apoiar a sua Companhia de Teatro, porque: NEM SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM!