No distrito de SetúbalNovos protocolos do Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção consiste numa prestação incluída no Subsistema de Solidariedade e simultaneamente um programa de integração social por forma a assegurar às pessoas e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção pessoal, social, profissional e comunitária.

Capacitar as famílias e os seus elementos para um melhor desempenho das suas competências no sentido de um pleno exercício de cidadania, participativa e responsável é uma das intervenções fundamentais na promoção das autonomias, da inclusão e da supressão dos ciclos de pobreza.

Neste âmbito, com o intuito de proporcionar ganhos de eficiência, institui-se a possibilidade de as instituições particulares de solidariedade social -IPSS e outras entidades que prossigam os mesmos fins participarem no desenvolvimento de acções inerentes à prossecução de políticas de inserção, mediante a celebração de protocolos específicos.

No âmbito da regulamentação do Rendimento Social de Inserção, estabelecida pelo Dec- Lei nº 42/2006, de 23 de Fevereiro, os protocolos previstos no artigo 37º da Lei nº 13/2003, de 21 de Maio, para o acompanhamento das acções de acompanhamento de beneficiários do RSI vão ser celebrados entre os Centro Distrital de Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social de 7 Concelhos do Distrito de Setúbal.

A cerimónia aprazada para as 11 horas do dia 10 de Outubro, será realizada no Salão Nobre do Governo Civil de Setúbal, presidida pela Governadora Civil de Setúbal, Eurídice Maria de Sousa Pereira e pela Directora de Segurança Social de Setúbal, Maria de Fátima Lopes.
Serão celebrados 18 protocolos com instituições dos concelhos: Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal e Setúbal.