GOVERNO APRESENTA PLANO NACIONAL DE ACÇÃO 1325SOBRE “MULHERES, PAZ E SEGURANÇA”
A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, o Secretário de Estado da Justiça, João Correia e o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello estarão presentes, dia 8 de Novembro, pelas 9h30, no Instituto de Defesa Nacional, na sessão de abertura da Conferência Internacional que assinala o 10º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre “Mulheres, Paz e Segurança”.
Por Jornal Rostos
Sob coordenação da Secretária de Estado da Igualdade, que preside o grupo de trabalho interministerial, o Governo Português vai implementar o Plano Nacional de Acção para a Resolução 1325 que se irá concretizar através de 5 objectivos estratégicos:
i. Aumentar a participação das mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz, incluindo em todos os níveis de decisão;
ii. Garantir a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção de paz, tanto sobre igualdade de género como sobre violência de género e ainda sobre outros aspectos relevantes das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas nºs 1325 (2000) e 1820 (2008);
iii. Promover e proteger o respeito pelos direitos humanos das mulheres, raparigas e meninas nas zonas de conflito e pós -conflito, tendo em conta a necessidade de:
a. Prevenção e eliminação da violência de género contra elas perpetrada;
b. Promoção do empoderamento das mulheres;
iv. Aprofundar e difundir o conhecimento sobre a temática «mulheres, paz e segurança», incluindo a formação e sensibilização de entidades decisoras e opinião pública;
v. Promover a participação da sociedade civil na implementação da Resolução n.º 1325 (2000).
A 31 de Outubro de 2000 o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou por unanimidade a Resolução n.º 1325 (ver anexo), criando uma base política internacional que sustenta a promoção e defesa da igualdade de género na prevenção, gestão e resolução de conflitos armados e em todas as fases dos processos de construção da paz. Dados recentes revelam que cerca de 70% das mortes nos conflitos armados são de pessoas não militares. A maioria destas vítimas são mulheres e crianças. A título de exemplo, durante o conflito do Ruanda mais de meio milhão de mulheres foram vítimas de violação e no conflito da Bósnia Herzegovina as vitimas registadas foram cerca de 60.000.
