Moradores dos Bairros Rosa em Almada e na Quinta do Cabral no SeixalEstarão presentes na discussão da renda apoiada na Assembleia da República

COMUNICADO

Informamos que os moradores do Bairro Rosa, localizado em Almada, os moradores da Quinta do Cabral, no Seixal e os moradores da freguesia de Marvila, em Lisboa, irão estar presentes na discussão na generalidade dos projectos de lei de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada do PCP e do Bloco de Esquerda, agendada para o dia 4 de Fevereiro de 2011, na Assembleia da República.
A mobilização dos respectivos moradores, foi efectuada, no seguimento da luta contra as injustiças da renda apoiada, iniciada desde 2010, pelo Movimento Contra a Renda Apoiada e na sequência da recente aplicação repentina e ilegal da renda apoiada pelo IHRU nos Bairros Rosa, em Almada e na Quinta do Cabral, no Seixal, que já originou valores de renda elevadíssimos e incomportáveis para os respectivos agregados familiares dos fogos de habitação social, bem como as devidas contestações por parte dos respectivos moradores.
Para a presença dos moradores do Bairro Rosa, na Assembleia da República, encontra-se prevista a utilização de dois autocarros para o transporte dos respectivos moradores até à mesma Assembleia.

Os moradores dos fogos de habitação social do IHRU e dos bairros municipais reclamam a alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, por conter várias injustiças e lacunas em matéria de arrendamento social, bem como a sua não aplicação na gestão de fogos de habitação social, pelos mesmos motivos.

A renda apoiada permite o cálculo de valores de renda elevadíssimos e incomportáveis para os agregados familiares de fogos de habitação social, tendo sido já considerada como tendo uma fórmula de cálculo injusta pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, que em 2008, sugeriu a sua alteração, em carta enviada à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, sendo que o Governo ainda não procedeu à respectiva alteração, apesar das promessas já efectuadas.

O Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada