Conferência UPT: Exceções no Novo Regime de Arrendamento
Os pequenos logistas, em particular os que são arrendatários de espaços comerciais com contratos antigos, vão ser alvo de medidas de exceção no novo Regime de Arrendamento Urbano, que entrou em vigor dia 12 de novembro do presente ano.
Por Jornal Rostos
Muitas vezes esquecidos do debate público sobre a matéria, os logistas de rua estão a sofrer de forma bastante pronunciada os efeitos da crise no país, nomeadamente devido à quebra de consumo por parte dos portugueses, revela o departamento de Direito da Universidade Portucalense (UPT).
Segundo a mesma fonte, aos espaços destes pequenos negócios, que são muitas vezes o garante único de rendimento familiar, ser-lhes-á aplicado este regime de exceção, que se traduz em aumentos controlados das rendas, e que vigorará por um período de 5 anos.
Neste regime de exceção estão também englobados os arrendatários com idade superior a 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% e os arrendatários com uma situação económica declaradamente carenciada.
Estes e outros pontos serão abordados no decorrer da Conferência “As Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano”, que terá lugar dia 16 de novembro, no Auditório da Universidade Portucalense.
O discurso de encerramento da conferência ficará a cargo da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas.
Segundo a mesma fonte, aos espaços destes pequenos negócios, que são muitas vezes o garante único de rendimento familiar, ser-lhes-á aplicado este regime de exceção, que se traduz em aumentos controlados das rendas, e que vigorará por um período de 5 anos.
Neste regime de exceção estão também englobados os arrendatários com idade superior a 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% e os arrendatários com uma situação económica declaradamente carenciada.
Estes e outros pontos serão abordados no decorrer da Conferência “As Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano”, que terá lugar dia 16 de novembro, no Auditório da Universidade Portucalense.
O discurso de encerramento da conferência ficará a cargo da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas.
