ACEPI REÚNE ESPECIALISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAISEM DEBATE SOBRE O DIREITO NA ECONOMIA DIGITAL

Ao longo de dois dias, especialistas e oradores irão debater as tendências mais relevantes e os desafios com que se confronta o Direito na Economia Digital, nomeadamente: Serviços WEB 2.0, Patentes, ISPs e Titulares de Direitos de PI, Nomes de Domínio e Governação da Internet, Privacidade, Dados Pessoais e Correio Eletrónico nas Empresas, Cloud Computing, Contratação Pública Eletrónica, Cibercrime, Banca Online, Mobile, Angola e Moçambique, Proteção dos Consumidores Online, Jogo Online, Publicidade, E-Fatura e Desmaterialização na Administração Pública.

A Conferência, que conta com várias sessões plenárias e paralelas, terá lugar no Auditório do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados na Rua dos Anjos, nº 79. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas para eventos@acepi.pt.

Jude Umeh, reputado especialista mundial em conteúdos digitais, gestão de direitos e propriedade intelectual, inovação e liderança, Senior Consultant and Enterprise Architect na Capgemini UK e Fellow of the BCS Chartered Institute for IT, é o Keynote speaker da conferência.

Cédric Manara, membro da equipa jurídica da Google, considerado pelo jornal Le Monde como “uma personalidade chave da Economia Digital, a nível mundial” e consagrado especialista em questões jurídicas relacionadas com a internet, propriedade e intelectual e marketing, será outro dos oradores.

Fundamental criarmos ambientes regulatórios e legislativos adequados

“A Economia Digital coloca diariamente desafios nas suas mais variadas vertentes aos ambientes regulatórios e legislativos. Com esta conferência, em cuja organização e promoção contamos com o apoio do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, a ACEPI pretende contribuir uma vez mais para o debate de temas pertinentes para o desenvolvimento da economia digital no nosso país, bem como para a implementação das melhores práticas no negócio digital. É fundamental criarmos ambientes regulatórios e legislativos adequados e que nos permitam responder com rapidez e flexibilidade às solicitações do mercado, cimentando a qualidade dos negócios eletrónicos, aumentando a confiança dos consumidores, e a alavancando as potencialidades geradas pela economia digital. Só deste modo poderemos garantir que, também nesta área, Portugal se posicionará nos primeiros lugares, desfrutando na plenitude das extraordinárias oportunidades que o comércio eletrónico oferece às empresas portuguesas a nível da expansão da sua atividade além-fronteiras, aumentando de forma fácil e acessível, o seu papel exportador e ganhando um novo fôlego, necessário para que a economia nacional retorne ao crescimento,” afirma Alexandre Nilo Fonseca, Presidente da ACEPI.

Uma nova economia modela um novo Direito

“A Economia Digital é a única área que resiste e melhora nos tempos de crise. A maior revolução dos últimos cem anos mudou profundamente a Economia e a Sociedade e está a mudá-la todos os dias. Em menos de vinte anos vimos nascer e morrer o PC, o CD, o VHS, vimos indústrias inteiras mudar ou desaparecer, tal como as conhecíamos: a fotografia, a música, o livro. Uma nova economia modela um novo Direito. Esse novo Direito faz-se também de novas cautelas em áreas como a Privacy ou o Cibercrime. O Direito não pode desistir da Economia Digital, tem é de ter respostas diferentes. O Estado, a indústria, o comércio, tudo muda sob o influxo da tecnologia, como acontece nas formas contratuais da Cloud Computing. O mesmo sucede na desmaterialização das atividades do Estado, temas, aliás, há muito pressentidos pelas Escolas de Direito Público de Coimbra e Lisboa, por exemplo. Até em África a revolução digital transforma a realidade, pelo advento e imposição do Mobile que simboliza uma nova revolução dentro da revolução da Economia Digital,” refere Manuel Lopes Rocha, Vice-presidente da ACEPI e Coordenador da Conferência Economia Digital e Direito.