Almada - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do SulVALORIZAR E DEFENDER A ARTE-XÁVEGA É RESOLVER OS PROBLEMAS DOS PESCADORES
O STPSul apela a toda a classe, aos pescadores em geral, para a importância da sua mobilização e participação em unidade, com uma atitude interventiva e proponente e de luta em defesa da Arte-Xávega e da Pesca em geral.
Por Jornal Rostos
Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul
VALORIZAR E DEFENDER A ARTE-XÁVEGA É RESOLVER OS PROBLEMAS DOS PESCADORES
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, em conjunto com outras estruturas representativas, tem tido um importante papel na valorização e defesa da Arte-Xávega, Arte de Pesca secular e ùnica no nosso País, constituindo um importante património histórico-cultural nacional que importa dar a conhecer, preservar e valorizar.
No entender do STPSul essa preservação e valorização passa em primeiro lugar pela resolução dos problemas actuais que afectam esta arte.
A Arte-Xávega, é uma arte “cega”, pois não consegue prever o que vai pescar. Visto que, no primeiro lance, nunca se sabe o que virá à rede. É pois, necessário adequar a legislação às características deste tipo de pesca, através da permissão da venda do primeiro lance, independentemente do tamanho do pescado capturado. Assim resolve-se o problema e, ainda se vai ao encontro da directiva europeia de acabar com as rejeições, até porque as quantidades capturadas pela Arte-Xávega não são significativas.
O trabalho do STPSul, em conjunto com outras estruturas representativas junto da Comissão de Pescas e de todos os partidos com assento na Assembleia da República não foi em vão, levando a aprovar a 7 de Julho de 2013 por unanimidade, a Resolução nº 93/2013, onde tal é consagrado. A verdade é que passados 6 meses não há o minimo sinal de vontade do Governo em introduzir tal alteração fundamental na Portaria, sacudindo a responsabilidade para a União Europeia, o que é uma falsa questão.
Esta falsidade é completamente desmascarada na resposta á pergunta escrita, feita pelos deputados europeus comunistas João Ferreira e Inês Zuber, á Comissão: “De que forma podem as especifidades desta arte de pesca secular (Arte-Xávega) ser reconhecidas, defendidas e valorizadas ao nivel da UE.?”
Vale a pena transcrever a resposta de Maria Damanakiem em nome da Comissão, onde afirma que esta “reconhece plenamente a importância da pequena pesca, de que a Arte Xávega é um exemplo, bem como o papel vital que desempenha no tecido social e na identidade cultural de muitas regiões costeiras da Europa. As artes e as práticas de pesca individuais não são protegidas enquanto tal pela UE. Por conseguinte, conquanto a Arte Xávega seja, reconhecidamente, um método de pesca pouco prejudicial para o ambiente, à semelhança de outros tipos de artes de cercar, como as redes de cerco dinamarquesas ou as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, a arte utilizada seria classificada como uma arte activa, sujeita a todas as medidas técnicas de conservação pertinentes, entre as quais as relativas à malhagem, à construção de artes de pesca, à composição das capturas e aos tamanhos mínimos de desembarque. Os pescadores são livres de diferenciar os seus produtos, recorrendo a regimes de certificação, valorizando-os e promovendo-os enquanto pescado capturado de forma responsável. Nesta matéria, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) prevê a possibilidade de os Estados-Membros concederem assistência financeira a um determinado número de medidas especificamente orientadas para a promoção de produtos capturados na pequena pesca. Está disponível financiamento para a promoção de produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o ambiente, bem como para a certificação da qualidade, incluindo a criação de rótulos e a certificação de produtos capturados através de métodos de produção respeitadores do ambiente. A pesca com a Arte Xávega poderia ser elegível para esse tipo de auxílios”.
O que o STPSul pergunta é, porque o nosso Governo não aproveita tudo isso na defesa e valorização efectiva da Arte-Xávega? Exigimos o seu empenho na certificação desta arte e das suas capturas, através desses apoios financeiros disponibilizados e não aproveitados.
Fica assim provado que, apesar dum quadro adverso, existem instrumentos e mecanismos que aproveitados e bem geridos podem ser fundamentais para defesa e valorização da Arte-Xavega,dependendo apenas da vontade e opções das politicas do Governo português.
A profunda crise económica e social que afecta Portugal, afecta também a Pesca, e muito particularmente a Arte-Xávega, desde o aumento dos custos dos factores de produção, em especial dos combustíveis, a gasolina (não apoiada) que as embarcações têm de utilizar devido ás caracteristicas desta actividade e que se prendem com a necessária capacidade de resposta dos motores para passar o mar. É portanto necessário aumentar a potencia máxima dos motores por razões de segurança para que não aconteça mais o que aconteceu em Ovar, com a morte de 2 pescadores.
O Governo, constituiu uma Comissão de Acompanhamento da Arte-Xavega, cuja composição reflecte a pesada presença de estruturas governamentais em detrimento das estruturas representativas do sector e até das autarquias. Tal Comissão, ao fim dum ano de funcionamento, tem em fase final um relatório.
Tal estudo, sendo um importante contributo histórico, social e cultural sobre a Arte-Xávega, em boa parte escamoteia, não reflecte, nem dá resposta aos problemas actuais e prementes com que se debatem os profissionais da Arte-Xávega.
O STPSul não deixa de valorizar alguns contributos desse estudo, dando particular importância á desmitificação de erradamente se designar a Arte-Xávega, como arte arrastante-envolvente, indo ás suas origens e documentando que sempre se tratou duma “pesca maritima oceânica, mas costeira, de cerco e alar para terra” e, por tanto não se pode confundir com uma arte de arrasto.
Para finalizar, o STPSul não pode deixar de manifestar também grandes preocupações quanto às interdições para a Arte-Xávega, na frente urbana da Costa da Caparica, cujo teor do Edital da Capitania do Porto de Lisboa, que chegou ao nosso conhecimento, ao criar 3 Áreas, limita e restringe esta Pesca a niveis não sutentáveis. Lamentamos profundamante que todas as outras actividades de veraneio, lazer, e lúdicas, festas de bares nas praias, etc assumam maior importância, subalternizando a pesca da Arte-Xávega, como actividade económica e de sustento de várias famílias na Costa da Caparica e Fonte da Telha.
O STPSul apela a toda a classe, aos pescadores em geral, para a importância da sua mobilização e participação em unidade, com uma atitude interventiva e proponente e de luta em defesa da Arte-Xávega e da Pesca em geral.
Almada, 10 Janeiro de 2014
A Direcção do STPSul
O Conselho Nacional da CGTP-IN marcou para o DIA 1 FEVEREIRO, um DIA NACIONAL DE LUTA que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo.
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