APFertilidade critica adiamento de votação sobre maternidade de substituição
Estava marcada para hoje, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a votação da proposta para legalizar a Maternidade de Substituição. Contudo, a votação foi adiada e, dois anos depois, a lei continua sem aprovação. A Associação Portuguesa de Fertilidade lamenta a situação.
Por Jornal Rostos
No início de 2012, os projectos-lei sobre maternidade de substituição do PS e do PSD foram aprovados na Assembleia da República e, desde então, têm sido discutidos por um grupo de trabalho, criado na Comissão de Saúde com este propósito. Foi este grupo de trabalho que, no passado dia 29 de Abril, solicitou o adiamento da votação, já que não chegou a consenso quanto ao documento que deveria ter sido submetido à referida Comissão, por ter dúvidas quanto à moldura penal a aplicar no caso de a nova lei não ser cumprida. Por este motivo, o grupo pediu um estudo de direito comparado da legislação que está em vigor nos países nos quais a maternidade de substituição se encontra legalizada.
Para Cláudia Vieira, Presidente da APFertilidade, esta situação é inaceitável: “Não conseguimos compreender que dois anos depois da aprovação dos projectos-lei e depois de terem sido criadas tantas expectativas junto dos casais, se venha adiar, mais uma vez, a votação. É positivo que o grupo de trabalho queira saber o que é feito noutros países, mas tiveram dois anos para se inteirarem desta situação e é lamentável que apenas agora se lembrem disto. Mais uma vez, vamos ter casais que vão ter de aguardar que a legislação surja ou simplesmente desistir porque não têm condições financeiras para recorrer a outros países onde a maternidade de substituição é legal”.
A APFertilidade vai solicitar à Comissão de Saúde uma data para o documento ser sujeito a votação, pois considera inaceitável manter em suspenso as vidas dos muitos casais que aguardam ansiosamente pela legalização do direito de serem pais.
Para Cláudia Vieira, Presidente da APFertilidade, esta situação é inaceitável: “Não conseguimos compreender que dois anos depois da aprovação dos projectos-lei e depois de terem sido criadas tantas expectativas junto dos casais, se venha adiar, mais uma vez, a votação. É positivo que o grupo de trabalho queira saber o que é feito noutros países, mas tiveram dois anos para se inteirarem desta situação e é lamentável que apenas agora se lembrem disto. Mais uma vez, vamos ter casais que vão ter de aguardar que a legislação surja ou simplesmente desistir porque não têm condições financeiras para recorrer a outros países onde a maternidade de substituição é legal”.
A APFertilidade vai solicitar à Comissão de Saúde uma data para o documento ser sujeito a votação, pois considera inaceitável manter em suspenso as vidas dos muitos casais que aguardam ansiosamente pela legalização do direito de serem pais.
