Santiago do Cacém - Futuras instalações da Extensão de Saúde Alvalade sem fundos comunitáriosCâmara indignada com política de saúde do Governo

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém está indignada com a política de saúde que está a ser seguida pelo Governo Central. Para além da já propalada falta de médicos e das deficiências ao nível dos cuidados de saúde primários, está em causa o facto da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo não ter candidatado a fundos comunitários a intervenção na cantina da antiga Escola Primária de Alvalade, destino escolhido para albergar as novas instalações da Extensão de Saúde da Freguesia, que funciona atualmente na Casa do Povo local, sem condições mínimas para profissionais e utentes.

“Foi uma decisão muito prejudicial para a população da Freguesia de Alvalade”, adianta Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, que sublinha a falta de condições das atuais instalações: “não reúnem as condições mínimas para funcionar com a qualidade que é necessária para a prestação de cuidados de saúde primários às populações”.

Depois da Câmara Municipal ter levantado a questão por diversas vezes, chegou-se à conclusão que a antiga cantina da Escola Primária de Alvalade reunia as condições necessárias para albergar a extensão de saúde local, mas com as necessárias obras de adaptação. “A CMSC disponibilizou o projeto existente, a cedência do edifício a título gratuito e ficou na expectativa que o processo pudesse dar passos e vir a ser concretizado. É certo que foi lançado um concurso público pela ARS em meados do ano passado, foi publicado em Diário da República e para surpresa nossa acabou por vir a ser anulado”. As explicações fornecidas à CMSC apontavam para uma perspetiva de custos de obra acima do valor a concurso, mas a ARS garantiu que poderia haver a possibilidade de fundos comunitários a curto prazo e que nessa altura avançariam com uma candidatura. “Foi-nos até pedido que fizéssemos alguma pressão junto do Inalentejo, no sentido dos concursos poderem ser abertos”, confidencia Álvaro Beijinha.

Com efeito, as verbas para a requalificação de edifícios destinados a cuidados primários de saúde foram desbloqueadas no final do último mês de março. “Ficámos com uma expectativa muito grande, mas infelizmente, para surpresa nossa, viemos a verificar que, após o encerramento do prazo de candidatura, a ARS não candidatou a intervenção em Alvalade”. Desta vez as explicações apontam para o facto das candidaturas terem como base “projetos com alguma maturidade”, mas o Presidente da CMSC não aceita esta justificação: “se o aviso de concurso não tivesse sido anulado há uns meses atrás, ou se porventura tivesse sido lançado novo concurso, ainda que na altura não tivesse havido a candidatura, hoje haveria um projeto com uma maturidade que poderia neste momento ter a possibilidade de financiamento comunitário”.

Álvaro Beijinha é contundente em relação às causas da exclusão da intervenção em Alvalade. “São opções políticas”, afirma, acusando a ARS e o Estado Português de “não ter consciência do problema que ali está”, ficando prometido “um convite ao Sr. Presidente da ARS do Alentejo para, se ainda não visitou, vir visitar as instalações, porque efetivamente elas não têm condições mínimas para os profissionais de saúde que lá trabalham e também não têm condições mínimas para os utentes que lá recorrem a esses cuidados primários”.

O Presidente da CMSC é taxativo: “com ou sem fundos comunitários, é urgente que a obra seja feita, é urgente que aquelas instalações passem a funcionar num espaço com outra dignidade. Não podemos ficar a aguardar por um possível aviso de concurso, que nós não sabemos quando é que vai acontecer. O novo quadro comunitário ainda não tem sequer os regulamentos feitos, há quem diga que antes do 2º semestre de 2015 não vai haver candidaturas. E quando houver não sabemos se, uma vez mais, haverá uma opção política no sentido de Alvalade ser uma prioridade”.

O assunto já tinha sido abordado junto do Ministro da Saúde, numa reunião há poucos meses, que garantiu na altura que seria dado o “acompanhamento devido no sentido de poder haver candidatura, o que é certo é que isso não veio a acontecer, com prejuízo muito grande para as populações daquela freguesia que recorrem àquela extensão de saúde”.

A Câmara Municipal não se conforma com esta situação e Álvaro Beijinha assegura que irá “continuar a exigir esta intervenção. Também apelamos à população para estar imbuída no mesmo espírito das autarquias, pois a Junta também tem acompanhado a Câmara nesta situação. Não podemos ficar à espera até 2015 ou 2016 que haja um possível aviso de concurso”.

O Presidente da CMSC refere que o Presidente da ARS justifica a opção devido a condicionalismos por parte do Ministério das Finanças, mas Álvaro Beijinha apela ao entendimento entre Ministérios, atendendo àquilo que considera ser um valor de obra pouco significativo. “Há uma estimativa na ordem dos 200 mil euros e a população de Alvalade merece que haja este investimento para resolver um problema que é gritante”.

Fonte - CMSC