Vigília junto ao Tribunal da MoitaPela salvaguarda do direito ao acesso de todos à Justiça
Por Jornal Rostos
Esta Vigília vai contar com a presença da Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, da deputada do PCP à Assembleia da República, Paula Santos, do Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, dos vereadores e dos presidentes das juntas de freguesia do concelho, entre outras entidades.
De referir que, no âmbito da Reforma da Justiça aprovada pelo atual Governo, o Ministério da Justiça pretende fazer desaparecer a Comarca da Moita, integrando-a na “Instância Local do Tribunal do Barreiro e Moita”; retirando ao Tribunal da Moita o seu maior volume processual (processos crime), restando-lhe a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 000 euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita (acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada); transfere para julgamento e tramitação, no Barreiro ou em Almada, os processos-crime com origem na área territorial do Município da Moita, consoante a espécie de processo; e remete para o Tribunal de Almada o julgamento e tramitação de processos executivos.
A participação da população nesta vigília é determinante para dizer não a mais esta reforma que irá afastar os cidadãos do acesso à justiça!
Participe!
