Gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de SetúbalAção de Protesto em defesa do serviço público dia 8 de Julho
Em causa, referem os promotores, estão os efeitos da privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento e a transformação de um serviço público ao serviço das populações, prestado pela AMARSUL, num negócio de milhões para o sector privado.
Por Jornal Rostos
Divulgamos o documento relativo à Conferência de Imprensa realizada, hoje, dia 5 de Julho, em Setúbal.
Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal
A AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal, a Delegação Distrital de Setúbal da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, a União de Sindicatos de Setúbal - USS/CGTP-IN, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul - SITE-Sul, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local – STAL, decidiram tomar posição conjunta em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal.
Em causa estão os efeitos da privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento e a transformação de um serviço público ao serviço das populações, prestado pela AMARSUL, num negócio de milhões para o sector privado.
Em 4 de Março de 1997 foi criada a AMARSUL, SA, empresa de capitais exclusivamente públicos, detidos em 51% pelo Estado português, através da EGF – Empresa Geral de Fomento, e em 49% pelos nove Municípios da Península de Setúbal, com um contrato de concessão para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos até 2022 (25 anos).
Até ao momento da privatização, os acionistas da AMARSUL privilegiaram a opção de aplicar os Resultados Líquidos dos Exercícios, os dividendos da AMARSUL, no investimento na modernização da empresa, garantindo melhores níveis de eficiência e melhores condições de trabalho, evitando que as tarifas pagas pelos Municípios aumentassem criando mais dificuldades e constrangimentos aos munícipes da Península de Setúbal.
A partir da privatização da EGF, em 2014, ganha por um consórcio liderado pela Mota-Engil, a AMARSUL passou a ser gerida não como um serviço público, mas como um negócio que visa em primeiro lugar o lucro.
Em 29 de Março de 2016, o Conselho de Administração da AMARSUL deliberou distribuir dividendos pelos acionistas, no valor de € 1.033.254,15, tendo os administradores indicados pelos municípios votado contra.
Em 19 de Maio, os administradores indicados pela Mota-Engil propuseram e aprovaram, mais uma vez com os votos contra dos administradores indicados pelos municípios, a distribuição do montante global acumulado de € 5.071.910.
Assim, estes valores que poderiam ser aplicados na empresa, na melhoria das condições de trabalho e do serviço prestado às populações, é transferido para os acionistas.
Deste modo, consideramos necessário que toda a região se una com o objetivo de repudiar a decisão de distribuição de dividendos na AMARSUL, defendendo que estes devem ser reinvestidos na empresa, na melhoria dos serviços e das condições de trabalho, contribuindo para que o valor da tarifa não seja agravado; rejeitar aumentos da tarifa que visem pura e simplesmente aumentar os lucros do acionista privado; manifestar o seu apoio aos trabalhadores da AMARSUL em defesa da empresa, dos seus direitos e condições de trabalho; continuar a desenvolver ações tendentes à reversão da privatização da EGF, defendendo o serviço público de gestão de resíduos e a AMARSUL ao serviço das populações e da melhoria do ambiente na Península de Setúbal.
Para tal, convocamos uma Ação de Protesto Em defesa do serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal, para o dia 8 de Julho, pelas 09:30, na Praça do Brasil, em Setúbal.
Setúbal, 5 de Julho de 2016
