Participantes em ação de protesto realizada em SetúbalRejeitam aumentos da tarifa que visem aumentar lucros do acionista privado da AMARSUL
Por Jornal Rostos
A Região de Setúbal não deixará de defender um serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos de qualidade, ao serviço das populações e do enriquecimento ambiental da região, manifestando através dos meios ao seu dispor a sua oposição a quem vê neste serviço um mero negócio lucrativo.
Foi esse o sentido da acção de protesto realizada em Setúbal onde foi aprovada a moção que transcrevemos:
EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA PENÍNSULA DE SETÚBAL
Considerando que em 4 de Março de 1997 foi criada a AMARSUL, SA, empresa de capitais exclusivamente
públicos, detidos em 51% pelo Estado português, através da EGF – Empresa Geral de Fomento, e em 49% pelos
nove Municípios da Península de Setúbal, com um contrato de concessão para a valorização e tratamento de
resíduos sólidos urbanos até 2022 (25 anos).
Considerando que até ao momento da privatização os acionistas da AMARSUL privilegiaram a opção de aplicar os
Resultados Líquidos dos Exercícios, os dividendos da AMARSUL, no investimento na modernização da empresa,
garantindo melhores níveis de eficiência e melhores condições de trabalho, evitando que as tarifas pagas pelos
Municípios aumentassem criando mais dificuldades e constrangimentos aos munícipes da Península de Setúbal;
Considerando que a partir da privatização da EGF, em 2014, ganha pela Mota-Engil, a AMARSUL passou a ser
gerida não como um serviço público, mas como um negócio que visa em primeiro lugar o lucro;
Considerando que, em 29 de Março de 2016, o Conselho de Administração da AMARSUL decidiu a distribuição de
dividendos pelos acionistas, no valor de € 1.033.254,15, tendo os administradores indicados pelos municípios
votado contra;
Considerando que, em 19 de Maio, os administradores indicados pela Mota-Engil propuseram e aprovaram, mais
uma vez com os votos contra dos administradores indicados pelos municípios, a distribuição do montante global
acumulado de € 5.071.910;
Os participantes nesta ação de protesto, realizada em Setúbal, no dia 8 de Julho de 2016, decidem:
1. Repudiar a decisão de distribuição de dividendos, defendendo que estes devem ser reinvestidos na empresa, na
melhoria dos serviços e das condições de trabalho, contribuindo para que o valor da tarifa não seja agravado;
2. Rejeitar aumentos da tarifa que visem pura e simplesmente aumentar os lucros do acionista privado;
3. Manifestar o seu apoio aos trabalhadores da AMARSUL em defesa da empresa, dos seus direitos e condições de
trabalho;
4. Continuar a desenvolver ações tendentes à reversão da privatização da EGF, defendendo o serviço público de
gestão de resíduos e a AMARSUL ao serviço das populações e da melhoria do ambiente na Península de Setúbal.
Setúbal, 8 de Julho de 2016
Foto - NC
