Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente - SeixalTransportes Sul do Tejo não cumprem as obrigações de prestação do serviço público

Sobre o assunto referenciado e na sequência da queixa dirigida ao Sr. Provedor de Justiça pelo Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente, Carreiras da TST, Proc.º n.º Q/1605/2016 (UT2), recebemos daquele órgão de Estado a comunicação que de seguida se transcreve:

“Ex.mo Senhor
Presidente da Direção do Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente

Em resposta à comunicação de V. Ex.ª infra, e na sequência das informações anteriormente prestadas, serve o presente para levar ao conhecimento de V. Ex.ª de que a instrução do procedimento tem vindo a ser promovida junto da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, enquanto entidade à qual a Tutela atribuiu competências para realizar, in loco, os procedimentos de averiguação destinados à recolha de indícios da eventual prática de contraordenações por parte da TST, ações que estarão ainda a decorrer, atenta a complexidade e a articulação de serviços e de recursos que essa tarefa implica.
Segundo a Provedoria de Justiça ainda apurou, também o IMT estará envolvido nesse processo de averiguações, uma vez que alguma das práticas objeto de denúncia/contestação enquadram-se no âmbito das suas competências legais.
Este órgão do Estado continuará a acompanhar os desenvolvimentos que este assunto vier a conhecer, voltando ao contacto de V. Ex.ª assim que tal se mostrar oportuno.”

Mais se informa que o Grupo Flamingo, no seguimento dos diversos contactos já realizados junto do Gabinete do Sr. Primeiro-ministro e do Ministro do Ambiente, ainda sem resposta, continua a aguardar que lhe seja comunicado pelo Executivo quais as medidas que tomou com vista ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 165/2016, de 3 de Agosto, isto porque continuam a chegar a esta Associação reclamações sobre falhas de carreiras/serviços prestados pelos TST.

29 de Outubro de 2016
A Direcção