Setúbal - Mobilidade na Área Metropolitana de LisboaUm compromisso assinado pelos candidatos autárquicos do Partido Socialista
Por Jornal Rostos
A Área Metropolitana de Lisboa registou um desenvolvimento acelerado das infra-estruturas de transportes nas últimas três décadas, o que que a par de uma procura crescente pelos centros urbanos, muito contribuiu para o alargamento das suas manchas urbanas. Esta dispersão da população, associada a um desejado crescimento económico, a uma facilidade de acesso ao automóvel, e ao crescimento das necessidades de mobilidade das famílias levou a um crescente predomínio do veículo individual na Área Metropolitana.
Nos últimos anos tem-se consolidado uma política de devolução das cidades às pessoas, que resulta no redesenho dos espaços públicos, tornando mais fácil a circulação de peões ou ciclistas, criando espaços de fruição, aumentando os espaços verdes e zonas permeáveis.
O facto de estarmos a iniciar um novo ciclo autárquico, onde é renovada a legitimidade democrática dos decisores políticos, e onde se dá início a um novo ciclo de desenho e concretização de políticas públicas, torna particularmente oportuna esta discussão. O Partido Socialista entende que deve ter uma visão clara para mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa e assumir uma posição de liderança relativamente à alteração da governança e organização do sistema de transportes a nível metropolitano.
Este compromisso, firmado por todos os candidatos do Partido Socialista à presidência dos executivos das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, traduz essa visão, e antecipa o posicionamento destes autarcas perante os seus pares e perante os cidadãos, com vista a uma melhor mobilidade na Área Metropolitana.
Assim, no próximo período 2017-2020, os candidatos do Partido Socialista aos executivos municipais comprometem-se a:
• Desenvolver uma política de transportes que privilegie o transporte público coletivo e os modos partilhados e também uma maior eficiência energética e adoção de energias limpas, com vista tanto à redução do veículo próprio e como à promoção da descarbonização;
• Alargar no horizonte da próxima legislatura o tarifário intermodal a toda a área metropolitana, e em particular aos serviços ferroviários na margem sul do Tejo;
• Assumir de forma definitiva a Área Metropolitana de Lisboa como o fórum político para a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, e o principal interlocutor junto do Governo para o desenvolvimento das redes de transporte que dependam do financiamento deste.
• Criar sob tutela da Área Metropolitana de Lisboa um corpo técnico, de carreira, com vista ao estabelecimento de uma autoridade de transportes a nível metropolitano robusta, aberta soluções de mobilidade inovadoras, e que permita a longo prazo uma assunção de valências crescente e uma oferta de serviços de transporte cada vez mais integrada.
• Estabelecer os mecanismos de Governança adequados a nível metropolitano para salvaguardar a autonomia dos decisores políticos ao nível das decisões de desenvolvimento e contratualização do sistema de transportes.
• Discutir os atuais mecanismos de financiamento do sistema de transportes, e procurar estratégias com vista ao aumento dos fundos disponíveis para a melhoria do serviço público de transportes.
• Proceder à contratualização do serviço público de transportes até 2019 de todas as redes concessionadas a privados, equilibrando os poderes entre concessionário e concedente, dando maior controlo à parte pública ao nível das tarifas e da oferta de transportes.
• Dotar de meios técnicos a Área Metropolitana para permitir:
o um maior controlo sobre as transacções da bilhética intermodal
o o acelerar de soluções de bilhética inovadoras na área metropolitana
o a promoção de uma “conta de mobilidade” que simplifique o acesso dos cidadãos ao sistema de transportes
o a melhoria da informação ao passageiro
o o desenvolvimento de soluções de transporte flexível
• Articular a rede ciclável, em particular nos trajetos que se realizem entre concelhos
• Criar um centro de soluções, onde as aplicações na área da mobilidade construídas em cada município possam ser alargadas aos demais com uma redução dos custos de implementação e desenvolvimento, e promover a interoperabilidade de soluções como seja o estacionamento de superfície, o bikesharing, entre outras.
• Aceitar o direito e autonomia de cada município a decidir sobre a oferta de transportes públicos no seu território e sobre o desenvolvimento dos seus operadores internos
• Ter, no prazo de 90 dias após as eleições, uma posição conjunta sobre os grandes investimentos de transportes na Área Metropolitana que englobem:
o A estruturação da oferta de transporte público ao longo do corredor de Cascais, quer por via da modernização da Linha de Cascais quer por via da oferta de transporte público na A5;
o Garantir a resolução do nó de Alcântara com a articulação da Linha de Cascais na Linha de Cintura, bem como a conclusão da quadruplicação da Linha de Cintura;
o A melhoria do serviço ao longo da Linha de Sintra - Azambuja, incluindo a acessibilidade às estações, tendo em vista a sua importância no contexto metropolitano;
o O desenvolvimento de uma rede de metro ligeiro ou de transporte de elevada capacidade em sítio próprio, que permita o desenvolvimento do serviço de transporte no Arco Ribeirinho Sul, na primeira coroa em torno de Lisboa e na acessibilidade das zonas de maior densidade ao sistema ferroviário;
o A melhoria do serviço fluvial entre as duas margens por via da modernização do serviço prestado pelas empresas Transtejo e Soflusa;
o A potenciação da acessibilidade criada pelo aeroporto Humberto Delgado e Montijo e a amarração destes à rede de transportes da Área Metropolitana.
Fonte - PS
