Comissão de Utentes do Seixal, Seixalinho ( Montijo) e BarreiroCarta Aberta ao Ministro das Finanças

Carta Aberta ao Ministro das Finanças

Exmo. Sr. Dr. Mário Centeno

Os problemas com que os Utentes do transporte fluvial no rio Tejo se têm deparado não são de agora. Com efeito, a degradação iniciou-se no princípio da atual década e tem vindo a acentuar-se com o decorrer do tempo. Os Utentes estão cientes de que os problemas não começaram nesta legislatura, mas essa é uma situação que pouco nos interessa. O que queremos e exigimos são soluções e respostas urgentes e imediatas à rutura do serviço prestado pelas empresas públicas Transtejo e Soflusa, no âmbito da travessia fluvial do rio Tejo.

As recentes respostas e soluções alternativas postas à disposição dos Utentes pela Administração da Transtejo nada resolveram. Passado 1 ano e 10 milhões de euros gastos (verba que demonstrou ser insuficiente), o serviço prestado degradou-se e os utentes continuam sem garantias do cumprimento dos horários, que não são sequer os mínimos a serem prestados por um serviço público de transportes. Por esta mesma Administração tem sido reiterado, em reuniões com as Comissões de Utentes e mesmo publicamente, que a empresa pública se debate com um problema sério de financiamento e que dessa forma nunca poderão por em prática um plano eficaz de manutenção dos navios e muito menos iniciar o desejado processo de renovação das frotas da Transtejo e Soflusa. O próprio Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes assinalou em reunião de Outubro passado, que a orçamentação para renovação da frota dependeria da anuência do Ministério das Finanças. Mais recentemente, este mesmo governante assegurou que o estudo estaria concluído no mês transato.

A Comissão de Utentes de Transporte do Seixal, a Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho (Montijo) e a Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro deixam aqui expressas as principais prioridades para que se cumpra o que está estabelecido pela Transtejo e Soflusa. A saber:

· Agilização financeira do plano de manutenção da frota e pontões de embarque;

· Aluguer imediato de embarcações para suprir as atuais lacunas (à semelhança do que já sucedeu);

· Desbloqueamento das verbas para iniciar o processo de renovação de frota;

· Disponibilizar o financiamento necessário para garantir as condições de navegabilidade do rio Tejo, minimizando de imediato os danos causados pelo assoreamento na frota existente (em particular nos Catamarãs).

Para que estas medidas possam ser realizadas é necessário que todas as empresas e organismos do Estado responsáveis pela navegabilidade do rio Tejo e pela prestação do serviço público de transporte fluvial sejam munidas de verbas para a sua concretização. Assim, solicitamos junto do Ministério das Finanças, e face à urgência desta situação, que todos os pedidos de verbas necessárias para a prestação do serviço de transporte fluvial do rio Tejo sejam prontamente autorizados, seja pela via de orçamentação de carácter urgente ou pela descativação de verbas já orçamentadas para o efeito, para que os problemas dos Utentes possam de alguma forma começar a ser mitigados.

Rio Tejo (o rio que nos une), 14 de Março de 2018
As Comissões de Utentes

• CUT-Seixal - Comissão de Utentes de Transportes do Seixal
• CUCS - Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
• CUSP - Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro