Plataforma Cívica BA6 não contesta Primeiro-MinistroEm Portugal não existe nenhum consenso nacional quanto à opção pela BA6 do Montijo

Portela mais 1, um debate viciado!

1 – A pretexto do Dia Mundial do Turismo foram os portugueses hoje confrontados pela presença dos pesos pesados a sugerir que faltará pouco para que o uso da Base aérea do Montijo, como terminal 3 da Portela, se torne irreversível.
Ministro do Equipamento e Infra-estruturas, Primeiro Ministro e até o Presidente da República vieram a terreiro passar a mensagem de que, em nome do turismo, os portugueses vão ter de aceitar o Montijo-BA6.

2 – No caso particular do Primeiro Ministro trata-se mesmo de um episódio que roça o grotesco. António Costa afirma que falta “apenas” que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental seja aprovado para tornar o processo irreversível.
Faz mal o Primeiro Ministro em colocar o governo na posição de aconselhar o que a APA-Agência Portuguesa do Ambiente deve aprovar. Mais. Faz mal o Primeiro Ministro em desconsiderar a fase, obrigatória, de consulta pública do referido estudo.

3 – O governo assume assim que se torna “legítimo” fazer pressão, ilegítima, sobre as decisões que a APA e os seus técnicos devem tomar, com total independência e no respeito pela lei e pela conformidade como todos os descritores ambientais.
Tal é tanto mais estranho porquanto o mesmo governo, há semanas atrás, veio fazer constar que a anterior versão do EIA teria sido devolvida por conter graves inconformidades. Estranho também porque tais supostas inconformidades nunca foram divulgadas publicamente.

4 – O Primeiro Ministro e o governo assumem que a decisão estará tomada e que “só” falta o EIA corroborar a decisão dando como certo que a APA o irá aprovar.
Ao proceder deste modo o governo revela que considera o EIA como um mero pró forma para cumprir (?) a legislação.
O Primeiro Ministro demonstra também estar equivocado. Em Portugal não existe nenhum consenso nacional quanto à opção pela BA6 do Montijo. O que pode existir sim é uma clara cedência do governo aos interesses privados da VINCI.
Não é de estranhar que o governo se coloque do lado dos interesses da ANA, SA/VINCI. Tal insere-se na linha das declarações anteriores de Pedro Marques acerca do “poder” negocial da concessionária.
Escamoteiam-se assim e marginalizam-se direitos e interesses das populações.
Para a “Plataforma” As Pessoas Estão Primeiro!

5 – Perante tais comportamentos e afirmações a “Plataforma Cívica” manifesta a tranquilidade que advém e se alicerça na sua convicção, técnica e cientificamente sustentada, de que a opção pela Base Aérea do Montijo é uma não opção que o tempo e a luta se encarregarão de demonstrar como prejudicial aos interesses de Portugal.
A “Plataforma Cívica” entende chamar a atenção que não é o governo que pode “decretar” o que é ou não irreversível.
Como um dos promotores da Marcha não ao aeroporto na Base Aérea do Montijo, convocada para o próximo Sábado 29 de Setembro pelas 10:00 horas a “Plataforma Cívica” reafirma que só a mobilização e a acção populares podem constituir um obstáculo sério aos intentos convergentes de ANA/VINCI com o governo.
O incómodo que a convocação da Marcha já produziu mais reforça a vontade de prosseguir a luta e de contribuir para o seu êxito.
A “Plataforma Cívica” reforça o apelo à participação de todos e todas nas pré-concentrações, pelas 10:00 horas, no largo frente a cemitério do Lavradio e na rotunda de Alhos Vedros.
Irreversível é a vontade e a determinação das populações.

Plataforma Cívica BA6 não