Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo NãoInvestigação da SIC confirma o que a Plataforma tem vindo a reclamar

A propósito da reportagem ontem divulgada pela SIC e na qual se refere que o rejeitado Estudo de Impacto Ambiental em torno do uso, para fins civis comerciais, da Base Aérea do Montijo teria sido chumbado, a “Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não” vem tornar públicos os seguintes comentários:

1- Em primeiro lugar a “Plataforma” vê com agrado a iniciativa da SIC/SIC Notícias ao trazer a público um conjunto de questões importantes sobre a possível utilização da BA6/Montijo para ali instalar uma infraestrutura aeroportuária complementar do Aeroporto Humberto Delgado.

2- Em segundo lugar deve referir-se que a mesma se reporta a acontecimentos que terão ocorrido há quase três meses.
Para a “Plataforma” tal não constitui propriamente nenhuma novidade substantiva. Ao invés apenas vem confirmar anteriores posições e alertas que, neste momento, confirmamos e reforçamos.

3- Nesta linha de considerandos a “Plataforma Cívica” relembra a sua nota anterior a propósito das declarações do Senhor Primeiro-ministro proferidas no Dia Mundial do Turismo.
Para a “Plataforma” tais declarações reforçam a ideia de que o governo, fazendo o papel de “polícia bom”, veio fazer uma inaceitável pressão sobre a APA, Agência Portuguesa do Ambiente, os seus técnicos e outras entidades, ao afirmar que faltava “apenas” esse detalhe da aprovação do EIA, Estudo de Impacto Ambiental. A lei é clara. A decisão só pode ser tomada após a aprovação da Declaração de Impacto Ambiental.

4- A “Plataforma Cívica” entende chamar a atenção de todos os portugueses para o facto de podermos não estar perante o eventual chumbo, pela segunda vez, do alegado EIA ou se estamos perante uma manobra dilatória para justificar a situação, várias vezes referida como irreversível, de que agora não temos tempo para outra alternativa,
fundamentando assim a decisão para construção do aeroporto na BA6.
Existe ou existem alguns relatórios que, mesmo que somados, não constituem nem configuram um verdadeiro Estudo de Impacto Ambiental.

5- Lembrando ainda a referida investigação da SIC, a “Plataforma Cívica” chama a atenção para o que tem vindo a afirmar e a reclamar. Sem menosprezar a importância dos descritores ambientais referidos (Avifauna) a “Plataforma” sempre defendeu que quer o EIA quer qualquer outro estudo terá que comportar e abranger cerca de duas dezenas
de descritores que vão desde a saúde, à avifauna e ao ruído, à protecção dos aquíferos, ao emprego, à segurança de pessoas e bens, ao património arqueológico, aos custos da operação e quem vai pagar esta Parceria Público Privada, PPP e o modelo de pagamento, apenas para referir alguns deles. Salienta-se a forma como estão a ser tratadas as populações, em particular dos concelhos do Barreiro e da Moita, face aos impactos para a saúde induzidos especialmente pelo ruído que excederá, largamente, os limites legais.

6- A “Plataforma Cívica” entende ainda referir que, face ao conteúdo da reportagem da SIC, ganha força uma denúncia e uma reclamação que temos apresentado: confirma-se, de facto, não existir qualquer Estudo Global (Master Plan), sério e credível para o uso da BA6 no Montijo e a sua comparação com a alternativa por nós repetidamente apresentada e que foi objecto de estudo aprofundado (CTA).
Estamos sim perante um conjunto de declarações, algumas até incoerentes entre si, que vão correndo ao sabor dos acontecimentos e desejos e vontades da ANA/VINCI.
Continua a confirmar-se a total opacidade e falta de transparência sobre os reais custos de tal opção.
Para a “Plataforma”, Governo e ANA/VINCI pretendem impor ao país uma má solução que mais se parece com o querer “meter o Rossio na Betesga”.
Reforçamos assim a exigência para que sejam colocados à disposição dos portugueses todos os estudos e projetos por forma a permitir uma discussão e informação saudável e não inquinada e muito menos manipulada.

7- A “Plataforma Cívica” considera por último que tem sido o seu esforço, conjuntamente com o de muitos portugueses, individualmente ou organizados, que tem impedido a consumação de uma opção que apenas iria proteger os interesses da concessionária contra os interesses do país.
A “Plataforma Cívica” irá prosseguir, ainda com mais determinação, o seu empenho no esclarecimento e mobilização dos cidadãos.
Neste quadro a “Plataforma” disponibiliza-se, nomeadamente junto da SIC e de todos os órgãos de comunicação, para demonstrar o quanto é errada a teimosia em querer utilizar a Base Aérea do Montijo par ali ser instalada uma infraestrutura aeroportuária que adia e compromete a realização do que deve ser um grande objetivo nacional: A
construção, de raiz, de um novo e moderno Aeroporto Internacional da região de Lisboa.
Pelo seu lado a “Plataforma Cívica” está determinada em demonstrar que existem alternativas menos onerosas e mais amigas das Pessoas e do Ambiente.