Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo NãoSecretário de Estado Adjunto e das Comunicações não mostrou intenção de reverter processo

Audiência com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Conforme o anteriormente divulgado, a Plataforma Cívica foi recebida, na passada quarta-feira, em audiência pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações. A Plataforma Cívica fez entrega, pessoalmente, de um dossier onde constam as suas posições devidamente fundamentadas.

Nesse documento são desmontados o conjunto de argumentos que têm sustentado a narrativa dos responsáveis governamentais.

Aí se identificam questões como o custo da opcção da VINCI, aceite pelo governo, os prazos de execução, a longevidade da opcção e os principais impactes de natureza ambiental ao nível da avifauna.
Igualmente foi criticado pela Plataforma a manifesta ausência de sensibilidade social no que às pessoas diz respeito. A título de exemplo foi referido o problema do ruído que, nos caso apenas dos concelhos do Barreiro e da Moita, atingirá entre 35 mil a 40 mil cidadãos que, sem que nada tenham feito para isso, se irão confrontar com níveis de ruído bem acima do permitido por lei.

A Plataforma Cívica chamou a atenção, mais do que uma vez, para o facto de o Contrato de Concessão, no quadro do processo de privatização da ANA, parecer ter sido elaborado dando todas as vantagens à concessionária para escolher outras soluções e assim se furtar à construção do NAL, Novo Aeroporto de Lisboa, que, clara mas tímidamente, o Contrato estipula.

O governo reconhece essa evidência mas persiste no caminho de não demonstrar, com clareza suficiente e na base de uma fundamentação técnica, a opcção que aceitou.

Para além do tom cordato e educado com que a audiência decorreu o responsável governamental não mostrou qualquer tipo de intenção de reverter um caminho e um processo que serão danosos para os interesses dos país. Tudo se encaminha para um mais que provável esgotamento desta opcção em meados da década de 2030/35.
Já quanto a um eventual desfecho negativo do Estudo de Impacto Ambiental o Secretário de Estado não adiantou nada que já não tivesse sido anunciado pelo Primeiro ministro quanto à inexistência de um plano B.

Perante a insistência para que fossem mostrados, ou indicado onde consultar, os tão famigerados estudos que suportem a vontade de construir um terminal aeroportuário no Montijo, as respostas foram vagas e resumiram-se a estudos feitos pela Roland Berger, estudos esses que parecem ter sido feitos à medida desta má opcção.

Pela sua parte a Plataforma Cívica não deixará de prosseguir o seu caminho de participação cidadã por forma a demonstrar o quanto é errada esta opcção pela BA6 no Montijo e reafirmando que o governo de Portugal pode, se assim o decidir, lançar o concurso para a construção de um novo, moderno aeroporto na região de Lisboa. Esse aeroporto porque tem estudos aprovados e Declaração de Impacto Ambiental aprovada e em vigor, é no Campo de Tiro de Alcochete.

Junho de 2019