Alcochete - Fiscalização rodoviária junto ao Rio Tejo na zona da praia do SamoucoApreensão de 100 quilos de amêijoa-japonesa por falta de registo

O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial de Alcochete, nos dias 1 e 2 de agosto, apreendeu 100 quilos de amêijoa-japonesa, Ruditapes philippinarum, por falta de documento de registo, em Samouco – Alcochete.
No âmbito de uma fiscalização rodoviária realizada junto ao Rio Tejo, na zona da praia do Samouco, os militares detetaram um veículo que transportava bivalves em situação irregular, em virtude dos dois infratores não possuírem o cartão de mariscador, documento obrigatório para habilitar a prática desta atividade. Os referidos bivalves não se faziam acompanhar da documentação comprovativa da origem da amêijoa, o que resultou na sua apreensão.

A GNR alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

Desta ação resultou na identificação de dois homens, de 34 e 39 anos, sendo elaborados os respetivos autos de notícia por contraordenação, em virtude de os mesmo não se fazerem acompanhar dos respetivos documentos comprovativos da origem da amêijoa, e por não terem cartão de mariscador, correspondendo a uma coima até 3 740 euros.
Os bivalves, por se encontrarem ainda vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.