Palmela - Apreensão de mais de duas toneladas bivalves em armazém ilegal2, 268 toneladas de ameijoa japonesa

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionado para o controlo de transporte e armazenamento de bivalves no concelho de Palmela, os militares detetaram um armazém que operava como estabelecimento transitório, onde as espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca aguardavam a entrada nos circuitos comerciais, sem que o mesmo estivesse licenciado para o devido efeito.
Além da ausência do licenciamento do referido estabelecimento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves e gastrópodes marinhos que comprovassem a sua origem, o que culminou na apreensão de:
• 2, 268 toneladas de ameijoa japonesa;
• 15,8 quilos de pé de burro;
• 26,5 quilos de ostra.
A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Desta ação resultou a identificação do proprietário do armazém, um homem de 66 anos, e a elaboração de dois autos de notícia por contraordenação, pela ausência de documentos de registo referentes aos bivalves, punível com coima até 3740 euros, e pela instalação e exploração de estabelecimento sem licenciamento, punível com coima até a 60 000 euros.
Após inspeção higiossanitária, e atestado o produto impróprio para consumo por falta de requisitos, os bivalves foram devolvidos ao habitat natural.

Fonte - GNR