Carta Aberta aos Ministros das Infraestruturas e da Habitação e Ambiente e da Ação ClimáticaPela Prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental do NAL no Campo de Tiro de Alcochete

Carta Aberta
A favor da Prorrogação da DIA 2251/NAL

Ex.mo Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Ex.mo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Tomamos a iniciativa de nos dirigirmos a VV. Exas. no sentido de solicitar a Vossa intervenção face à eventualidade de, por inação, se poder vir a verificar a caducidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA 2251), relativa ao processo de desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa.

Somos um conjunto de cidadãs e cidadãos de diversas áreas da sociedade portuguesa e com diferentes experiências do ponto de vista profissional, técnico-científico, académico, cultural e artístico, associativo, desportivo e autárquico.

No sentido de contribuirmos para uma solução para os constrangimentos aeroportuários na região de Lisboa, que seja sensata, estratégica e condicente com os interesses de Portugal e dos portugueses, de modo a vir a permitir a substituição do Aeroporto Humberto Delgado, que acabou de fazer em Outubro setenta e oito anos.

Face aos conhecimentos e às técnicas existentes, julgamos ser possível encontrar uma solução que seja mais amiga do ambiente, da adequada gestão e ordenamento do território e, mais do que tudo, dos cidadãos e do país. Uma solução que contribua positivamente para o necessário desenvolvimento económico e social do país, bem como para o combate às alterações climáticas.

Registamos, positivamente e sem reservas, as várias declarações que foram sendo proferidas no sentido de aproveitar a actual pandemia e a crise dela decorrente no sector aeronáutico para encarar, sem pressas nem pressões, uma solução melhor do que a errada opção de construir de um aeroporto complementar na BA6, no Montijo e, ainda, as recentes decisões em sede de Orçamento de Estado para 2021. O consenso aí gerado, para que seja feita uma Avaliação Ambiental Estratégica, é um muito bom ponto de partida.

Assim, urge a necessidade da tomada das medidas conducentes prorrogação da DIA 2251, a exemplo aliás de procedimentos anteriores, pois seria de todo insensato e nunca aceitável que por um mero acaso de inação se pudesse permitir a caducidade de um instrumento tão importante por uma espécie de “acto de secretaria”.

Salientamos, ainda, que a verificar-se essa prorrogação o país não perderia mais tempo e não precisaríamos de partir da estaca “zero”.
O Estado Português, enquanto Concedente e nos termos do Contrato de Concessão do Serviço Aeroportuário, tem toda a obrigação, possibilidade e meios de assegurar a melhor defesa dos interesses públicos.

Estamos certas e certos de que VV. Exas. não deixarão que tal aconteça.
Da nossa parte reiteramos a total disponibilidade e o desejo de contribuir para uma solução justa, adequada e que assente numa avaliação objectiva da relação custo-benefício e dos interesses estratégicos de Portugal.

Com os melhores cumprimentos
Os Subscritores

Alfredo José Monteiro da Costa, Professor, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses -Seixal.

Álvaro Balseiro Amaro, Professor, Presidente da Câmara Municipal de Palmela – Palmela.

Ana Baliza, Animadora Sociocultural, Vereadora na Câmara do Montijo - Montijo

André Carmo, Geógrafo, Professor Universitário - Barreiro

Anita Vilar, Médica Psiquiatra - Setúbal

António Modesto Navarro, Escritor - Lisboa

Arménio Carlos, Electricista, anterior Secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional - Lisboa

Arnaldo Fernandes, Jurista, anterior Vereador da CM Alcochete e anterior Presidente da AM de Alcochete – Alcochete

Augusto Sousa, Psicólogo, Cooperativista – Barreiro

Avelino Antunes, motorista, eleito Assembleia Municipal Montijo - Montijo

Bento Brázio Romeiro, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal - Seixal

Bernardino José Torrão Soares, Jurista, Presidente da Câmara de Loures - Loures

Bruno Carvalho, Jornalista – Lisboa

Carla Marina Santos, Presidente da Direção da Cooperativa Cultural Popular Barreirense – Barreiro

Carlos Alberto Matias Ramos, Engenheiro Civil, anterior Presidente do LNEC e anterior Bastonário da Ordem dos Engenheiros – Lisboa

Carlos Brás, Major General da Força Aérea Portuguesa, Engenheiro de Aeródromos, aposentado – Lisboa

Carlos Caçoete, Técnico de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal de Palmela - Palmela

Carlos Pinto Coutinho, Bancário, Presidente da Câmara de Benavente -Benavente

Carlos Curto, Actor e Encenador do TAS, Teatro de Animação de Setúbal - Setúbal

Carlos Fernandes Moreira, Bancário, Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Barreiro (Corpo de Salvação Pública) - Barreiro

Carlos Jorge Antunes de Almeida, Jurista, Vereador na Câmara Municipal do Montijo - Montijo

Carlos Santos, Economista, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros da Moita - Moita

Cristiano Castanheira, Operário Químico na SGL Carbon, Dirigente Sindical do SITE SUL – Sindicato dos Trabalhadores das Industriais Transformadoras Energia e Actividades do Ambiente do Sul - Barreiro

Demétrio Alves, Licenciado em Engenharia Química e Tecnológica, Mestre em Planeamento e Gestão do Território - Lisboa

Diamantino Patarata Cabrita, Ferroviário, Presidente da Associação de Moradores da zona norte da Baixa da Banheira - Moita

Duarte Caldeira, Licenciado em Gestão, Presidente do Conselho Directivo do Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil, anterior Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses e anterior Presidente da Escola de Bombeiros - Lisboa

Eduardo Teixeira, Optometrista, ex-Presidente Imediato da Academia Europeia de Optometria e ótica (EAOO), Assistente convidado da Universidade da Beira Interior e Membro do Centro Clínico e Experimental de Ciências da Visão da UBI, eleito Assembleia Municipal da Moita - Moita

Eli Andrea Matias Dias Barros Rodrigues, Técnica Superior Engenharia Alimentar, Presidente da Junta Freguesia de Alhos Vedros - Moita

Francisco José Paço Marques Asseiceiro, Engenheiro Civil, Membro efectivo do Conselho do Plenário do Conselho Superior de Obras Públicas – Lisboa

Francisco Manuel Firmino de Jesus, Funcionário Público, Presidente da Câmara de Sesimbra - Sesimbra

Francisco Pires Salpico, Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia de Estruturas, eleito na Assembleia Municipal do Montijo - Montijo

Gilda da Conceição Gonçalves do Paço, Técnica de Actividades Extra Curriculares e membro da CPCJ do Montijo - Montijo

Humberto Cassiano Pereirinha, Piloto na TAP, Licenciado em Gestão Aeronáutica - Benavente

Jaime Manuel Carromeu Costa, Empresário de Estaleiro de Embarcações Tradicionais - Moita

Jéssica Chaínho Pereira, Licenciada em Ciência Política, assistente de investigação no ISCTE-LUL – Barreiro

Joana Manuel Actriz e Cantora - Lisboa

João Camilo, Médico - Lisboa

João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Assembleia Municipal da Moita, membro do Conselho de Administração da AMARSUL - Moita

João Manuel Vasques Miguel, Licenciado em Sociologia, Presidente da Junta de Freguesia da Moita Coordenador Distrital de Setúbal da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) - Moita

João Monge ,Poeta, Letrista e Compositor - Lisboa

João Romba, Presidente da Marinha do Tejo - Moita

Joaquim Judas, Médico, Vereador na Câmara Municipal de Almada - Almada

Joaquim Santos, Engenheiro Civil, Presidente da Câmara do Seixal - Seixal

José António Sequeira da Encarnação, Técnico de Manutenção Industrial, aposentado – Barreiro

José Manuel Oliveira, Operário, Coordenador da FECTRANS - Moita

José Santa-Bárbara, Designer e Artista Plástico - Lisboa

Libério Domingos Operário Coordenador União Sindicatos de Lisboa - Lisboa

Luís Fernando Parreira Chucha, Oficial da Força Aérea Portuguesa, aposentado - Barreiro

Luís Manuel Barreto Leitão Operário, Coordenador União Sindicatos de Setúbal - Seixal

Luís Miguel Franco, Advogado – Alcochete

Manuel Ferreira Fernandes, Consultor de Telecomunicações, aposentado -Barreiro

Márcia Calafate, Economista, eleita na Assembleia Municipal do Barreiro – Barreiro

Maria Antonieta Fortunato Bodziony, Técnica de Turismo, activista da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro - Barreiro

Maria das Dores Meira, Jurista, Presidente da Câmara de Setúbal - Setúbal

Maria de Fátima Fernandes Teixeira Rodrigues Vivian, Especialista em Planeamento e Gestão Aeroportuária – Lisboa

Maria Dulce Cordeiro Martins Leiras da Encarnação, Técnica Oficial de Contas, aposentada – Barreiro

Maria Fernanda Ventura, Secretária, Presidente da Associação de Mulheres com Patologia Mamária, eleita na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias Barreiro Lavradio - Barreiro

Maria Luísa Monteiro Ramos, Oficial de Tráfego Aéreo da Aviação Civil, aposentada, TAP Air Portugal - Lisboa
Natacha Bexiga Patinha, Advogada, Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete – Alcochete

Nuno Miguel Fialho Cavaco, Geógrafo, Presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira - Moita

Paulo André Fernandes, Médico, Responsável da UCI do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, Vereador na Câmara Municipal do Barreiro - Barreiro

Pedro Alberto Andrade Canário, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Cooperativa Cultural Popular Barreirense - Barreiro

Pedro Ferreira, Economista, Presidente da Junta de Freguesia do Samouco - Alcochete

Rebeca Ribeiro da Silva, Advogada – Moita

Rogério Palma Rodrigues, Médico Ortopedista do Centro Clínico de Setúbal - Setúbal

Rosalina Carmona, Historiadora - Barreiro

Rui Manuel Marques Garcia, Professor, Presidente da Câmara Municipal da Moita – Moita

Sofia Martins, Engenheira, Vereadora na Câmara Municipal do Barreiro - Barreiro

Vítor Agostinho, Ensaiador, Director Geral da Sociedade a Voz do Operário - Lisboa

Vítor Joaquim Mateus Silveira, Piloto de Linha Aérea – Montijo

Vítor Manuel Rodrigues Barata, Bancário, Presidente do Ginásio Atlético Clube - Moita

Zoraima Prado, Enfermeira, Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – Setúbal