Seixal - CorroiosDetetadas mais de 100 infrações em fiscalização ao transporte de mercadorias
Por Jornal Rostos
O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Setúbal, hoje, dia 3 de fevereiro, detetou mais de 100 infrações numa operação de fiscalização rodoviária direcionada para o controlo de veículos de transporte de mercadorias em Corroios, no concelho do Seixal.
No decorrer da ação, os militares da Guarda fiscalizaram 67 veículos pesados de mercadorias, tendo sido registados 106 autos de contraordenação ao transporte de mercadorias, controlo do peso dos veículos, tacógrafos e seus licenciamentos, destacando-se:
• 44 veículos com excesso de peso;
• Sete veículos pesados de mercadorias apreendidos por não disporem de sistemas de segurança passiva e não reunirem condições para circular na via pública;
• Um por falta de carta de qualificação de motorista;
• Um auto por falta de autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) para realização de transportes de mercadorias.
A operação enquadra-se na preocupação constante da Guarda Nacional Republicana na redução da sinistralidade rodoviária através da intervenção e fiscalização dos elementos constituintes do sistema rodoviário, o homem, a via e o veículo, atuando ainda de forma concertada na redução da concorrência desleal entre transportadores, pela deteção dos que realizam transportes de mercadorias por conta de outrem, sem reunir as condições necessárias.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, o tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu. Para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
Acresce ainda que, à gravidade contraordenacional destes ilícitos, os veículos devem reunir as condições de circulação necessárias, e para tal devem circular com os sistemas de segurança passiva em permanentes condições de utilização, cumprindo ainda os limites de peso impostos no que à carga diz respeito para segurança dos condutores e dos demais utentes da via.
