Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo NãoGoverno mais interessado em satisfazer a VINCI que os interesses dos portugueses e do país.
Por Jornal Rostos
Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não
PELA VERDADE, CONTRA O SILENCIAMENTO!
1. Em reação à recusa liminar da ANAC de apreciação prévia à localização do aeroporto complementar do Montijo, o Governo anunciou a decisão de apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração à lei que, além de muitos outros aspectos, obriga ao “Parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais;” (Dec. lei 186/2007).
Como decorre do estabelecido na lei, não se trata de um “poder de veto” como, em tom de intoxicação e manipulação, se tem feito crer.
2. No comunicado do Conselho de Ministros o Governo invoca o “superior interesse nacional” fazendo tábua rasa dos cerca de 1170 pareceres negativos, mais de 99,15% dos emitidos, aquando da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental que decorreu no final de 2020.
3. O que Governo deixa claro com esta sua posição é que o seu grau de submissão aos interesses e lucros da ANA/VINCI é muito mais forte que os pareceres dados os milhares de cidadãos que a as dezenas de organizações, instituições e entidades, as inúmeras autarquias locais que se pronunciaram contra a localização no Montijo.
4. Sem prejuízo duma análise mais detalhada face às alterações que vierem a ser conhecidas, a Plataforma Cívica pronuncia-se contra esta autêntica Lei da Rolha que o Governo e aqueles que o apoiarem tentam impor aos portugueses.
Tal significa um sinal de fraqueza, de falta de argumentos para justificar e defender os eventuais méritos de uma decisão que, conforme se pode provar, seguiu um caminho de sucessivos atropelos e chantagem.
De lembrar que já em 19 de Dezembro de 2019 o próprio ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, confessou em entrevista ao Jornal Económico que tinha sido o Governo a pedir à concessionária, ANA/VINCI, a antecipação da apresentação de proposta para a solução Portela+1. Tudo isto muito antes de haver qualquer Estudo de Impacte Ambiental.
5. Daqui decorre, como única interpretação possível, que o Governo está mais interessado em satisfazer os superiores interesses (lucros) da multinacional VINCI do que defender as populações e os interesses dos portugueses e do país.Insistindo em perpetuar o aeroporto de Lisboa na Portela e somando a isso o complementar no Montijo, o Governo está a privar o país de um caminho soberano de defesa dos seus interesses.
Contrariamente à estafada narrativa de que “há 50 anos que se anda a discutir um local”, impõese lembrar que, em 2010, foi decidido construir o NAL no Campo de Tiro de Alcochete que foi suspensa a sua execução em 2011 com a justificação da intervenção da UE, BCE FMI.
A Plataforma Cívica reafirma que aqueles que avançam com custos na ordem dos 7 a 9 mil milhões de euros para essa mesma construção, bem como a possibilidade de indemnizações ultra milionárias, faltam à verdade e que existem documentos oficiais que o atestam.
Em nome da verdade, contra as mentiras e a Lei da Rolha, a Plataforma Cívica irá continuar a esclarecer e mobilizar os cidadãos contra qualquer intenção ou tentativa de condicionar uma apreciação isenta e fundamentada.
8 de Março de 2021
