Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo NãoSOBRE CADUCIDADE DA SOLUÇÃO ALCOCHETE PARA NOVO AEROPORTO LISBOA
"A ideia é clara e não passa despercebida: Criar um clima de pressão e chantagem quando está em curso um concurso público internacional para a Avaliação Ambiental Estratégica", salienta a Plataforma..
Por Jornal Rostos
SOBRE A SUPOSTA CADUCIDADE DA SOLUÇÃO ALCOCHETE PARA O NOVO AEROPORTO NA REGIÃO DE LISBOA
Na sequência e em alinhamento com um conjunto de discursos proferidos no recente 32º Congresso da Hotelaria e Turismo, surgiram este fim de semana notícias acerca da suposta “caducidade” do Aeroporto em Alcochete.
Para tentar dar credibilidade ao atrás referido e em artigos sem assinatura, alguns órgãos de imprensa titulam: “Novo aeroporto. Decisão judicial afasta Alcochete como alternativa ao Montijo”.
Referida desta forma, a “notícia” parece corresponder a uma decisão proferida pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria.
Nada mais enganador e manipulador.
Sem entrar em detalhes sobre a referida sentença o que se nos apraz esclarecer é o seguinte:
1. Não existe qualquer “novidade” quanto à caducidade da DIA, Declaração de Impacte Ambiental sobre o Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. Em devido tempo a Plataforma defendeu que a mesma, que terminava em 9 de dezembro de 2020, só não seria prorrogada porque a concessionária (ANA/VINCI), a APA e o Governo assim o não desejavam;
2. Não é verdade, factualmente, que a caducidade da DIA em causa anule a Avaliação Ambiental realizada em 2009/2010 e muito menos os estudos e projectos levados a cabo pelo LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Nem tão pouco se conhece que exista alguma decisão legal (Lei, Decreto lei ou Resolução) que revogue a decisão (Resolução 13 de 2008 do Conselho de Ministros) sobre a construção do NAL, Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete;
3. Sobre o suposto “afastamento” de Alcochete a favor do Montijo consideramos que é pura narrativa. Os próprios autores nem se remetem ao rigor das situações. Bastaria reconhecer que Alcochete é uma das 3 opções consideradas para o concurso internacional.
Apesar disso e a ser assim como referem, o que dizer sobre a chamada opção 2 – Montijo como HUB principal e Portela como aeroporto secundário que nunca esteve sujeita a qualquer Avaliação Ambiental ou sequer a qualquer estudo credível técnica e economicamente sustentado?
Os autores das afirmações e da "notícia" têm em seu poder documentos e ou estudos credíveis, que demonstrem que as soluções propostas pela ANA/Vinci para o Montijo são técnica, económica e ambientalmente mais favoráveis que a solução no CTA que foi estudada em detalhe pela ANA em 2009?
Se os têm, a Plataforma solicita que sejam divulgados. De outra forma só podemos assumir que não passa de apoio à estratégia da ANA/Vinci.
A forma como foi lançado o concurso para o Estudo da AAE, com disponibilização de cerca de uma centena de documentos e projetos relacionados com o NAL no CTA e a cerca de dezena presentada para as soluções na BA6 (Montijo) revelam a forma como tudo se está a desenvolver.
A solução apresentada para a opção HUB na BA6/Montijo (duas pistas) é bem reveladora desta situação. A Plataforma tem a sua implantação com base nos elementos fornecidos pelo IMT no âmbito do referido concurso. É denunciadora da forma como são apresentados estes documentos que não respeitam as exigências, nomeadamente as constantes do ANEXO 16 do Contrato de Concessão. Destacamos, para além de muitas imprecisões técnicas, a desvalorização das populações, particularmente do Seixal, Barreiro, Moita, Samouco, Alcochete e Montijo, na forma como foi considerada, nomeadamente, a implantação da Pista Este.
4. Não deixa de ser relevante verificar a coincidência entre os referidos artigos e os discursos proferidos pelo presidente da ANA e pelo CEO da ANA/VINCI, Tierry Ligonnière assim como por outros personagens.
Tierry Ligonnière até nem se coíbe de usar os mesmos termos do Dr. António Costa, primeiro ministro, ao afirmar que: “Se a opção do aeroporto do Montijo chumbar, não há plano B. A garantia foi dada por Thierry Ligonnière, CEO da ANA – Aeroportos de Portugal, ao garantir que, caso esta opção não avance, “é preciso fazer um novo projeto de aeroporto e um novo estudo de impacte ambiental. Um novo projeto são dois anos”, alertou no 32.º Congresso da Hotelaria e Turismo”.
A ideia é clara e não passa despercebida: Criar um clima de pressão e chantagem quando está em curso um concurso público internacional para a Avaliação Ambiental Estratégica.
5. Tais processos são em tudo semelhantes ao que se passou no período anterior ao Estudo de Impacte Ambiental sobre o aeroporto complementar do Montijo: Procurar condicionar, influenciar e, se possível, ganhar antes de tempo na secretaria é o propósito de tais notícias e dos seus mentores.
6. Apesar de todas as fragilidades, insuficiências e lacunas, o processo de concurso internacional para a AAE ainda nem sequer está fechado os portugueses, e em particular os mais directamente atingidos, não irão assistir de braços cruzados a tais propósitos.
A pressão, a chantagem, a manipulação e os processos semelhantes não abalarão a convicção de que Portugal soberano e autónomo precisa de um verdadeiro, aeroporto internacional que sirva a região de Lisboa e, fundamentalmente, o país.
Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não
16 de novembro de 2021
