Decisão foi vista com bastante agrado pela AISETPresidente da República promulga lei que permite acesso da região de Setúbal a mais fundos comunitários
Por Jornal Rostos
Desde 2013 que a Península de Setúbal faz parte de uma região mais alargada (AML), considerada como sendo das mais desenvolvidas e com um PIB per capita superior à média europeia. A verdade é que este enquadramento “escondeu” desequilíbrios demasiado evidentes entre as zona norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa. Com a aprovação da nova lei pela Assembleia da República e respetiva promulgação por Marcelo Revelo de Sousa, a Península de Setúbal possa ser alvo de uma “discriminação positiva” relativamente ao acesso a fundos europeus.
A proposta de lei que permitiu a alteração do regime jurídico das autarquias locais, foi aprovada com os votos a favor do PS, PCP, BE e Livre. PSD, Chega, IL e PAN abstiveram-se.
A decisão foi vista com bastante agrado pela AISET que desde que foi criada (2014), tem procurado, por todos os meios, corrigir este “erro” do passado.
Nuno Maia, diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal considera que a aprovação da lei é “um sinal muito positivo do desenvolvimento do processo. Com a criação da comunidade intermunicipal da Península de Setúbal vai ser possível termos estatísticas próprias desta região e com isso desenhar um programa de atuação que permita usar fundos comunitários para desenvolver a economia e melhorar a coesão territorial”.
Também André Martins, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal manifestou satisfação, ainda assim, defende que “é preciso ter consciência de que esta é uma iniciativa que só terá lugar a partir de 2027”.
A deputada do PS, eleita por Setúbal, Eurídice Pereira, considera que a decisão é um “passo importante para garantir justiça no acesso a fundos comunitários por parte da Península de Setúbal”, permitindo “equidade nacional” na distribuição de fundos”.
Para mais informações, aqui fica o link que remete para a Lei 24-A/ 2022 que permite o novo enquadramento da Península de Setúbal na definição de políticas regionais e atribuição dos fundos de coesão.
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/24-a-2022-205198421
Fonte - AISET
