SETÚBAL - 5º Encontro Nacional de CuidadoresDebate o estado atual das políticas em vigor que não estão a ser implementados

A Associação Nacional de Cuidadores Informais organiza o 5º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, no dia 4 de novembro, em Setúbal. Tem como objectivo debater o estado atual das políticas, apoios e legislação em vigor, que, em suma, não estão a ser implementados no terreno.

Apesar do avanço, muito impulsionado pela Criação da Lei do Estatuto do Cuidador Informal, os cuidadores, sem medidas de apoio implementadas, continuam esquecidos, com uma grande sobrecarga física, emocional, social e financeira.
Desde há cerca de um ano, a Secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes transmitia no 4º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que o governo estaria a trabalhar na portaria do descanso do cuidador, algo que não foi prioridade. Volvido um ano depois, continuamos sem avanços.

As estatísticas Europeias apontam para a existência de 827 mil cuidadores informais em Portugal. Dos pouco mais de 16 mil cuidadores com o Estatuto do Cuidador Informal reconhecido, dos quais cerca de 8 mil cuidadores a tempo inteiro e 8 mil a tempo parcial, à data, existe uma parte significativa sem apoio de profissional da área de referência da saúde. Mantém-se a burocracia, morosidade nos processos e falta de apoios. Não há apoio psicológico para os cuidadores.

Portugal ainda se encontra muito aquém de responder de forma efetiva às múltiplas necessidades dos cuidadores. Não há uma efectiva valorização social e política do ato de cuidar. Há legislação, mas não há implementação das medidas. O estatuto foi aprovado, mas não foi devidamente divulgado. O Estatuto do Cuidador Informal necessita de medidas de simplificação que não se verificam. Subsídios irrisórios, que chegam a pouco mais de cinco mil cuidadores, numa média de 306 euros.

Não podemos continuar a ignorar e politicamente não investir em medidas de apoio que possam abranger um número tão elevado de pessoas. Muitas estarão em carência financeira, sem qualquer tipo de apoio social e de saúde. Para além disso, os cuidadores que trabalham, ainda que tenha havido avanços na legislação laboral, é necessário, serem dados passos para que quem cuida possa ter efectiva conciliação profissional com o cuidar, sem perdas de renumeração.

Associação Nacional de Cuidadores Informais