PCP acusaPS incapaz de cumprir promessas
Por Jornal Rostos
No mesmo comunicado a Comissão Concelhia do Barreiro do Partido Comunista Português refere que, como se tudo inicialmente referido, não bastasse - “persistem a confusão entre a autarquia e o seu partido. O Presidente da Câmara e Líder do PS Local chega ao ponto de, através do seu gabinete, fazer comunicados para a imprensa a atacar o PCP numa atitude que julgávamos impensável 30 anos após o 25 de Abril”.
O PCP refere no seu comunicado – “Não entramos de forma alguma na baixa política e na linguagem provocatória dos comunicados do PS e do Presidente da Câmara, que rejeitamos, mas temos obrigação de esclarecer publicamente três situações de facto”.
Orçamento e Plano da Câmara
“Na Câmara e na Assembleia Municipal os eleitos da CDU explicaram, fundamentadamente, porque consideraram contrários aos interesses da população o Plano e Orçamento para 2004.
O voto contra, perfeitamente legítimo em democracia, não significa “golpe palaciano” nem política de “terra queimada” mas apenas a manifestação legítima de uma opinião.
Aliás a política de terra queimada não se pode de forma alguma aplicar ao PCP, cujos eleitos na Câmara e na Assembleia Municipal, por iniciativa própria, têm contribuído para encontrar as melhores soluções na resolução dos problemas da nossa terra como são os casos das AUGIS, do Regulamento dos Táxis e deste próprio Orçamento entre muitos outros.
A lei determina que são os representantes da população eleitos na Assembleia Municipal quem aprova estes documentos, devendo a Câmara aceitar as decisões legítimas e elaborar documentos de acordo com as recomendações recebidas.
O funcionamento regular dos órgãos eleitos democraticamente e a expressão da sua vontade não são um drama para os democratas! Ao contrário, são a garantia do funcionamento democrático a que todas as instituições devem obedecer.” – refere o comunicado do PCP.
Estatuto do Direito de Oposição
“Os direitos democráticos da Oposição estão regulados por Lei.
Uma Delegação do PCP, ao ser recebida pelo Presidente da Câmara, numa reunião em que lhe foi entregue uma versão provisória do Plano e do Orçamento e explicados condicionantes para a sua elaboração, teve a oportunidade de referir que aquele acto não correspondia ao que a lei determina sobre o Estatuto da Oposição, tendo o Presidente da Câmara justificado essa atitude com dificuldades pessoais e apresentado desculpas.” – sublinha o PCP no seu comunicado da Comissão Concelhia.
Confusão entre Instituições e Partido
“O Mercado de santo André, para o qual foram adquiridos terrenos, elaborado projecto, lançado concurso e adjudicada a obra, ainda no mandato da CDU, foi inaugurado no passado sábado, dia 10 de Janeiro. Não é aceitável em regime democrático que ao Presidente da Junta de Freguesia não fosse permitido pelo Presidente da Câmara pronunciar-se no acto. Tanto mais que é conhecido e reconhecido o empenho da Junta de Freguesia nesta realização, incluindo a defesa da vontade das populações quando já com a obra entregue ao empreiteiro, a actual Câmara, pretendia alterar a sua localização.
Os eleitos da CDU nos órgãos autárquicos do concelho reiteram uma vez mais que não abdicam dos compromissos assumidos perante o eleitorado, em defesa da qualidade de vida das populações e do desenvolvimento do Concelho do Barreiro. Rejeitando os insultos e manobras de diversão, continuam a assumir com empenho, dignidade e verdade as funções para que foram eleitos, em defesa da qualidade de vida das populações e do desenvolvimento do Concelho do Barreiro – sublinha a Comissão Concelhia do Barreiro do Partido Comunista Português.
