Câmara do Seixal aprova abertura de concurso para construção do futuro Parque Urbano

O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta quarta-feira, a abertura do concurso público para a construção do futuro Parque Urbano de Corroios, que, entre outras mais-valias, ficará dotado de 2 espelhos de água que irão ocupar uma área total de 1,69 hectares. O preço-base da obra tem o valor de 1 198 298,11 euros, seguindo-se agora a fase de adjudicação. Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, «pretende-se consolidar, nesse território, um espelho de água dotado de recirculação de água e tratamento das margens, que priviligie o usufruto dos utilizadores e que crie um espaço harmonizado de estadia, de equlíbrio ambiental e em que se possa beneficiar do seu enchimento através das águas da precipitação. No fundo, será criado um ecossistema que funcionará como atração de lazer para a população, ao mesmo tempo que contribuirá para a regulação e minimização do impacte de períodos de intensa precipitação».

Ao nível dos grandes investimentos previstos, destaque, igualmente, para a aprovação da adjudicação da empreitada de remodelação do Sistema de Abastecimento de Água de Belverde, pelo valor de 2 664 291, 29 euros, demonstrando, uma vez mais, que a gestão pública do Sistema de Abastecimento de Água, pela câmara municipal, é aquela que melhor serve a população do ponto de vista da qualidade da água bem como do preço praticado à população.

O executivo aprovou, ainda, a assinatura de um protocolo com a Administração do Porto de Lisboa que visa regular a gestão, pelo município, das praias dos Pinheirinhos, do Seixal, da Ponta dos Corvos, dos Barcos e da Velha, sendo cedida à câmara, a título gratuito, a gestão e exploração desses espaços. Desta forma, a autarquia ficará com a possibilidade de explorar turisticamente a zona da Baía do Seixal, criando novos produtos turísticos e aproveitando, dessa forma, todo o potencial que é reconhecido para aquela zona. Paulo Silva refere que, «a reforçar essa ideia, está o facto de, brevemente, estas praias poderem vir a ser identificadas como águas balneares interiores ou qualificadas como praias de banhos de águas fluviais e lacustres, legitimando a sua fruição pelos banhistas e deixando de ser consideradas águas não identificadas como balneares».

No âmbito dos apoios financeiros concedidos às instituições e associações, no valor global de 1 161 447, 42 euros, foram contempladas as Associações Humanitárias de Bombeiros Mistos do Seixal e de Amora, a Delegação da Foz do Tejo da Cruz Vermelha do Seixal, a Associação de Moradores dos Redondos (para a construção do futuro pavilhão desportivo), o Grupo de Futsal Amigos da Encosta do Sol (apoio à realização do 8.º Eco-Run Dom Paio Peres - Interassociações), a Associação de Moradores da Quinta da Fábrica (trabalhos de requalificação do polidesportivo) e, ainda, a Associação dos Amigos do Tocá Rufar no âmbito do projeto musical «Tocá Rufar Sem Fronteiras», a ser implementado no âmbito das operações integradas em comunidades desfavorecidas, tratando-se de um importante projeto musical com relevância comunitária no bairro da Cucena.

Nesta sessão, foi também aprovada a 1.ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano em curso, resultando numa incorporação do saldo de gerência da execução orçamental e no aumento das transferências do Estado para o município, na ordem dos 20,4 milhões de euros, decorrentes do previsto no Orçamento de Estado para 2024. Esta verba adicional permitirá à autarquia fazer face ao aumento da despesa em áreas específicas, tais como a Taxa de Gestão de Resíduos e a Tarifa de Entrega de Resíduos Urbanos, assim como à necessidade de efetuar ajustamentos à rubrica de despesa de forma a garantir dotação suficiente para aumentar o investimento público nas áreas da educação, desporto, cultura, ambiente e sustentabilidade. Também neste âmbito, foi aprovado o saldo de gerência da execução orçamental, relativa ao exercício de 2023, no montante de 15 134 841,27 euros.

De destacar, por fim, a aprovação do projeto de regulamento do Fórum Seixal Jovem, que pretende assumir-se como um espaço que dará continuidade e aprofundamento ao trabalho de estreita ligação com o movimento associativo juvenil e que tem vindo a ser desenvolvido com a autarquia há mais de 2 décadas. Um modelo participativo que o movimento associativo juvenil valorizou como sendo uma estrutura simples, flexível, inclusiva, dinâmica e desburocratizada, adequada à realidade do movimento associativo juvenil e da juventude do concelho. Foram também aprovadas as normas de participação no programa Ações Jovens 2024, que visa o apoio ao movimento associativo juvenil, sendo este um dos principais eixos de atuação municipal no domínio da juventude.