Serviço Municipal de Proteção Civil do BarreiroSessão de informação e esclarecimentos sobre Medidas de Autoproteção
Por Jornal Rostos
O que são e para que servem:
As Medidas de Autoproteção definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança, por forma a dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.
Os objetivos das medidas de autoproteção são:
• Manter as condições de segurança;
• Dar uma resposta adequada às situações de emergência;
• Limitar os riscos de incêndio;
• Garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.
Obrigatoriedade
De acordo com o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, todos os edifícios, estabelecimentos e recintos devem, no decurso da sua exploração, ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança – Medidas de Autoproteção.
A responsabilidade pela execução das MAP e pela manutenção das condições de segurança contra riscos de incêndio, durante todo o ciclo de vida dos edifícios ou recintos, é do seu proprietário ou de quem detiver a sua exploração.
O Público alvo para esta sessão de informação são os responsáveis por:
• Serviços da CMB,
• Estabelecimentos de ensino (todas as escolas, públicas e privadas, jardins de infância, creches);
• Centros de Saúde;
• Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Lares;
• Associações e Coletividades;
• IPSS’s;
• Estabelecimentos comerciais e industriais.
O Serviço Municipal de Proteção Civil do Barreiro, considera que esta ação é de elevada importância para todos os responsáveis por edifícios/instalações, pelo que, no caso dos serviços do município, centros de saúde e estabelecimentos de ensino, deverão participar no mínimo 2 pessoas por cada estabelecimento/serviço, que assumam posteriormente as funções de delegado de segurança e delegado de segurança substituto.
