Encontro da Plataforma Cívica no BarreiroNão perder tempo e Mobilizar os Portugueses!

Nota sobre as propostas do Encontro/Debate
Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro um desígnio Nacional!
Não perder tempo e Mobilizar os Portugueses!

No recente Encontro, levado a cabo Pela Plataforma Cívica, foram realçadas duas conclusões importantes.
A primeira é que Portugal tem, nas suas universidades e nos seus técnicos, capacidade técnica, científica, conhecimento e isenção suficientes para levar a cabo, em tempo record, estudos e a definição de objectivos estratégicos em linha com o interesse público.
O Relatório Final da CTI voltou a prova-lo de forma clara, consistente e objectiva.

A segunda é que os portugueses, tal como já o fizeram no passado e desde que estimulados, se mobilizam e se empenham na realização de grandes projectos e objectivos de grande importância e impacte nacional.
Nestas circunstâncias é legitimo considerar que a região de Lisboa e o país são capazes de ter a primeira fase do Aeroporto Luís de Camões a funcionar antes da realização do próximo Mundial de futebol 2030.

Na óptica da Plataforma Cívica o Estado/Concedente, dispõe de um vasto conjunto de propostas que estão constantes no Relatório Ambiental e documentos conexos:
- No Relatório Final, a CTI aponta para um cronograma que pode e deve ser encurtado tanto quanto possível;
- A actualização da DIA 2251 pode e deve ser feita sem demoras e sem que a legislação ambiental, numa interpretação mais redutora, possa vir a constituir uma dificuldade;

- A revisitação dos projectos desenvolvidos pela antiga NAER se e quando ocorra, deve ser efetuada sem perder de vista que localização, layout e demais soluções adotadas foram validadas através de aturados estudos e simulações, o que significa que o projeto é um todo coerente. Ao alterar-se a localização e/ou o layout é necessário ter em conta que parte, ou mesmo a totalidade dos estudos realizados, acabarão por se tornar inúteis devido à a alteração dos pressupostos com que foram efetuados, o que inclui o EIA.

- Os estudos realizados no Relatório do LNEC relativos aos custos e elaborados pelo ISEG, com as necessárias actualizações, não devem nem podem ser ignorados;
Hoje está claro que não faz sentido a elaboração de novos e demorados estudos. Qualquer outro estudo que viesse a ser feito e se necessariamente isento e independente, chegaria às mesmas conclusões, no essencial, ao que já foi estudado pelo LNEC e agora pela CTI.

Perder no campo e tentar ganhar na secretaria vai ser a estratégia da ANA/VINCI. Atente-se às recentes declarações feitas pelo presidente da ANA Aeroportos, José Luís Arnaut e pelo CEO, Tierry Ligonnière, que denunciam o mau perder da concessionária e da multinacional ao colocarem o ónus da não realização das obras no AHD do lado do poder político.
Quanto mais tempo se demorar maiores serão os sacrifícios impostos às populações da região de Lisboa. Mais irão afectar a sua saúde, o seu bem-estar, a sua segurança e a sua merecida tranquilidade.

A decisão de que o Novo aeroporto “Luis de Camões”, a ser construído de forma faseada e que irá no futuro substituir, integralmente, o Aeroporto Humberto Delgado deve constituir um desígnio nacional.
Por último e não estando desligado desta nova etapa, a Plataforma Cívica defende que o Tribunal de Contas deve cumprir a decisão da Assembleia da República, de 2018, de realizar a Auditoria ao Contrato de Concessão tão rápido quanto necessário e possível.
Isso é compaginável com o cumprimento do recente Relatório do TdC sobre a privatização da ANA Aeroportos.

Tirar todas as consequências lá expressas, incluindo as de natureza criminal, não devem cair no esquecimento ou na eventual inércia das autoridades judiciais.
Não o fazer é, objectivamente, permitir à concessionária continuar a usar o poder que o Contrato de Concessão lhe confere contra os interesses de Portugal.
Neste quadro a Plataforma Cívica decidiu solicitar uma entrevista, que espera seja breve, ao ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz.

Barreiro 24 de junho de 2024