Plataforma Civica BA6 NãoNão aos voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado
. Aeroporto Fora, Lisboa Melhora

Pela saúde das populações. Não aos voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado!

1. O ministro das Infraestruturas anunciou, na assembleia da República, a intenção (?) de impedir os voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado entre as 01:00 e as 05:00 horas a partir de 2025.

2. Nesse anúncio de intenções, o ministro classificou até de: “um passo gigantesco”, em relação ao que acontece actualmente.
A intenção pretende ser uma resposta e resulta das diferentes lutas e contestações levadas a cabo por cidadãos, Plataformas e entidades autárquicas, face aos graves incómodos provocados às populações da região de Lisboa e não apenas as mais próximas do aeroporto.

3. Importa não esquecer que a “liberalização” dos voos nocturnos data de 2004 (Portaria 303-A/2004 de 22 de março) em razão da realização do EURO 2004 em Portugal. Essa era, pelo menos, a explicação oficial.
Mesmo nessa Portaria, e para além de um extenso número de condicionantes, era estabelecido o princípio de restrições, mais ou menos severas, entre as 00:00 e as 06:00 horas.

4. Basicamente estabelecia-se um número de 26 movimentos diários nesse período e, no máximo, de 91 movimentos semanais.
Ao longo destes últimos vinte (20) anos, nunca esses limites foram cumpridos por inação das autoridades e por incúria ou desleixo, pelo menos, dos sucessivos governos.

5. Sem prejuízo do que a Plataforma Cívica considera adiante, afinal não se trata de nenhum “passo gigantesco” antes de um retrocesso face ao necessário e de uma cedência mal disfarçada.
Mais uma vez o ministro vem acudir, em primeiro lugar, aos interesses da concessionária ANA/VINCI e de algumas companhias aéreas bem como aos interesses, por vezes mesquinhos das organizações do Turismo, ao invés de usar os seus poderes para proteger o bem-estar, a tranquilidade e a saúde pública e, particularmente dos cidadãos mais afectados.
A realização de movimentos aéreos, para além do estritamente necessário e indispensável em razão de situações urgentes ou de emergência, no período que corresponde ao justo e merecido descanso das populações, é inaceitável.

6. Nesta conformidade a Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Não, vem manifestar o seu acordo e apoio às justas e justificadas reclamações de cidadãos e autarcas, da Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora”, defendendo o fim dos movimentos nocturnos entre as 23:00 e as 06:00 horas no Aeroporto Humberto Delgado.

7. A Plataforma Cívica, reitera a sua exigência da tomada de medidas, tão urgentes quanto necessárias, com vista ao rápido início dos trabalhos para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa, Luis de Camões, nos terrenos do Campo de Tiro da Força Aérea (“Campo de Tiro de Alcochete”) com a consequente desactivação do AHD.
Essa sim será a medida de fundo e a única eficaz para dar paz, tranquilidade e bem-estar às populações da Região de Lisboa.
“Empurrar com a barriga” e tudo fazer para perpetuar o AHD dentro da cidade de Lisboa é um “crime” com elevados custos ambientais, económicos e de saúde pública.

18 de novembro de 2024

Plataforma Civica BA6 Não